EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 22741 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 44$200 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia. Custas Processuais valor 81$900 réis, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1913; Mandado de Intimação, 1914.

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              BR RJTRF2 3914 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, requereu o pagamento de 3:031$00 réis devidos pela suplicada por serviços de consertos prestados na embarcação da suplicada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1893; Recibo de Conta corrente, 1893.

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              BR RJTRF2 12708 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multas por Infração de Regulamentos, valor 100$000.

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              BR RJTRF2 12710 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Multa por Infração de Regulamentos, valor 100$000.

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              BR RJTRF2 8404 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária de cobrança de débito com o valor de 27:500$000 réis visto que a ré, negociante domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, comprou do autor jóias fixado no acordo do dia 31/12/1915, entretanto não soldou o débito, nem mesmo após a missiva de 03/02/1916. O autor desistiu da apelação interposta da sentença. Em 16/01/1917, julgou improcedente a ação proposta condenando os autores nas custas. Em 22/07/1918, o Supremo Tribunal Federal julgou nos autos da apelação a desistência do réu. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, SP; Imposto de Indústria e Profissões, valor 1:280$000 réis, 1916; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, valor 634$900 réis, 1916; Demonstrativo de Contas, 1916; Taxa Judiciária, valor 68$750 réis, 1916; Código comercial, artigos 127, 186 e 188.

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              BR RJTRF2 12393 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 442$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por Imposto de Indústrias e Profissões. Imposto de Indústria e Profissões, valor 221$000 réis, 1916.

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              BR RJTRF2 28981 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante encontrava-se aguardando a decisão da ação proposta para a anulação da cobrança indevida da Taxa de Saneamento. Este requereu assegurar o depósito da quantia exigida, a fim de evitar expedição de um executivo fiscal. A ação foi julgada perempta. Decreto nº 19910 de 29/04/1931, Decreto nº 20032 de 1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 15583 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 69$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 15589 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora dos réus, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 165$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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