EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 3174 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de nacionalidade espanhola, era proprietário do prédio localizado na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro, e havia alugado ao réu por um determinado valor. Luiz Cardoso Martins e sua esposa, Maria Cândida Martins, eram fiadores do réu. Os mesmos não haviam efetuado o pagamento do aluguel do referido imóvel. Dessa forma, o autor requer o despejo do réu e a rescisão do contrato de arrendemento. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4, artigo 6, e artigo 7, parágrafo único. Recibo 2, 1925; Procuração, 1925; Recibo de pagamento de carretos, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5424 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a notas promissórias não quitadas no valor de 76:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 7, 1924 1925 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19488 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Estado de Alagoas, intimou o réu para pagamento do valor de 1:200$000 réis no prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Regimento do Consumo, artigos 54-b, 60 e 62.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 2765 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, funcionário público, estado civil casado, residente na cidade de Valença, estado do Rio de Janeiro, alugou ao réu o prédio, localizado na Travessa Major Ávilla - RJ, por um determinado valor. Entretanto, o mesmo não efetuou o pagamento das mensalidades pelo período de 2 meses. Portanto, o autor requer o despejo do réu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração emitida pelo autor em favor de seus advogados.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18726 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Estado do Maranhão, intima os réus, estabelecidos na Rua Buenos Ayres no. 211, para pagamento do valor de 100$000 réis, por multa imposta pela Alfândega do Maranhão, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória, Juízo do Estado do Maranhão, 1923; Recibo, 1924.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18744 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma Ação de depósito em pagamento da quantia de 4:283$990 réis, garantida com a hipoteca de imóvel na Rua Ypiranga 88, composta de vinte e duas casas, da ré estado civil viúva e inventariante do major Augusto de Araújo Romão. O valor total da hipoteca foi de 8:800$00 réis. A autora quer pagar a dívida contraída com o major e, para isso, intima a viúva a receber o valor, sob pena de depósito nos cofres públicos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis - RJ, 1924, Tabelião Manoel Moraes, Petrópolis, 1928; Escritura, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1917, 1916, 1922; Extrato de Conta Corrente, 1924; Carta Precatória, 1924; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18766 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua Teofilo Ottoni no. 113, venderam aos réus, como intermediários de Pitter e Rangel localizado no Rio Grande do Sul, uma partida de 1500 sacos de feijão preto da marca Rolante. Os suplicantes requereram o depósito da mercadoria, sendo nomeado um depositário, de acordo com o Código Comercial art. 204. O juiz julgou por sentença o termo de desistência celebrado pelas partes em decorrêrncia de acordo. Procuração, 10º Ofício de Notas Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua doRosário, 116 - RJ, 1924; Auto de Depósito, 1924; Termo de Acordo, 1924; Código Comercial, artigos 204, 203 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19003 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, domiciliado em Figueira Rio de Janeiro, alegou que no dia 12/12/1922 o Banco do Brazil emitiu a seu favor uma nota promissória no valor de 6:994$940. Tal título ficou sob a guarda da firma Cunha Osório e Companhia, localizada na Rua dos Ourives n° 111. Quando esta lhe enviou o título, este foi extraviado. O suplicante requereu, conforme a Lei n° 2044 de 31/12/1908 artigo 36, a citação do Banco do Brazil, para que este não efetuasse o pagamento da referida promissória. O juiz decretou a nulidade da nota para que produzisse os devidos efeitos legais. O diretor do Banco do Brazil tomou ciência da sentença. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Jornal Diário Oficial, 1924 e 1925, Jornal do Commercio, 1924; Taxa Judiciária, 1924.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10942 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória em que o suplicante, cessionário e procurador de Rozendo Heitor de Miranda, fundamentado no Decreto nº 848 de 11/10/1890, requer avaliação e arrematação dos bens no inventário de Izabel Pinheiro Torres, mulher, que foram penhorados. Rozendo é portador de 2 notas promissórias nos valores de 300$000 e 1:396$000. As notas foram aceitas por Octavio Augusto Ahreus e estão vencidas. O juiz nomeou à revelia dos réus os peritos para avaliarem os bens penhorados. Carta Precatória Executória, 1924.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18917 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pedro Gomes Athayde ex-administrador do Trapiche Federal em 1905, já contemplado no plano das Obras do Porto do Rio de Janeiro, sujeito a desapropriação. Este localizava-se na Rua da Saúde no. 2, arrendado a Empresa de Obras Públicas do Brazil, da qual era o suplicante preposto. O autor requereu através de uma ação ordinária uma indenização referente a responsabilidade de seu cargo no períodio de 13/6/ a 26/7/ de 1905 pelos serviços que prestou no valor de quinze contos de réis. O processo ficou inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907, Tabelião T. Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924; Escritura; Termo de Apelação; Fotografia; Carta Sentença; Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 131; Código Civil, artigo 1536 § 2; Lei nº 3272 de 05/10/1885.

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