EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 29521 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora requereu a citação do réu, residente à Rua Silvino Montenegro, 78, ou à Rua Comandante Prata, 22, Maracanã, Rio de Janeiro, para a sua condenação no pagamento do valor de NCr$ 175,00. A Diretoria de Intendência da Marinha, Granja do Iguaçu, havia fornecido ao suplicado mercadorias no valor de NCr$ 175,00, as quais não foram pagas. Processo arquivado. (2) faturas do Ministério da Marinha, de 1964; nota de venda, de 1964.

              Sem título
              BR RJTRF2 27848 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era uma sociedade civil com sede no estado da Guanabara na Avenida Rio Branco, 251, Rio de Janeiro. Ele era beneficiário do cheque,emitido pelo Diretor do Serviço Nacional de Educação Sanitária do Ministério da Saúde, em 30/12/1958 contra o Banco do Brasil S. A., em pagamento de matéria publicada na Revista do Clube Militar. O segundo suplicado, no entanto, deixou de pagá-lo, e o suplicante tentou recebê-lo amigavelmente, no que não obteve êxito. O autor pediu o pagamento do cheque acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente e no que se refere ao segundo réu procedente. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos . Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1962 e Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 .

              Sem título
              BR RJTRF2 39545 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora propôs uma ação para que pagasse o valor devido segundo a correção monetária. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Nelson Leal Bastos, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1971; Decreto n° 3725 de 1900; Decreto n° 8554 de 1911; Decreto n° 24599 de 1934; Jornal Diário Oficial, 03/04/1963; Procuração Tabelião Djêta Medeiros, DF, 1970; Lei n° 1746 de 1869; Constituição Federal, artigo 160; Código de Processo Civil, artigo 720.

              Sem título
              BR RJTRF2 38529 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora da ré, estabelecida à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro, no valor de 68.064,40 cruzeiros, referente a multa em virtude da chegada de mercadorias estrangeiras fora do prazo estabelecido no documento cambial e intimação da répara que efetuasse o pagamento da dívida.O juiz Evandro Leite julgou procedente os embargos e improcedente a execução. . Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1973; Contrato de venda de câmbio, 1969; Guia de importação, 1969; Conhecimento aéreo, 1969; Conhecimento de carga, 1969; Imprensa Tributária; Decreto n° 960 de 1938; Decreto-lei n° 37 de 1966; Decreto n° 61514 de 1967.

              Sem título
              BR RJTRF2 33591 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Brigadeiro Tobias, 140, tornou-se locatária de um imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rodrigues Alves, 139, mediante o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O suplicante foi notificado a pagar o aluguel para a segunda suplicada, estrangeira de nacionalidade norte-americana, estado civil casada, já que o imóvel alugado fora inventariado. Alegando que o primeiro suplicado promoveu que o citado imóvel foi herança de seu pai, Gustavo José de Mattos, e portanto não poderia ser inventariado, a suplicante pediu que fosse declarado quem era o verdadeiro locador do imóvel, e que este recebesse o aluguel mensal no valor de Cr$20.000,00. O juiz José Joaquim da F. Passos julgou procedente a ação de consignação e improcedente a ação de despejo. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. 2escritura pública do contrato de locação: 1949; 5procuração tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ: 1950-1958; Diário Oficial 07/07/1960; 6Diário da Justiça 23/07/1958, 07/11/1958, 26/10/1956, 01/11/1958; código civil, artigo 973-IV-V; Costa, Jorge do Valle Av. Nilo Peçanha, 26/sl 910; código de processo civil, artigo 165; lei 3115 de 16/03/1957 .

              Sem título
              BR RJTRF2 36651 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, com base no Código Civil, artigo 135, propôs uma ação ordinária requerendo que o suplicado fosse condenado a pagar o valor de CR$ 8.724,80 referente a acordo firmado entre as partes para o pagamento de aluguéis atrasados, relativos ao imóvel situado no Conjunto residencial de Bangu após ter o suplicante movido uma ação de despejo. O juiz Almicar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; Contrato de Locação entre as partes, 1955; Código Civil, artigo 135; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sem título
              BR RJTRF2 36906 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade de Belo Horizonte, MG, na qualidade de Corretora de Seguros, vem prestando serviços ao suplicado, ora de promoção de seguros de bens deste junto a empresas seguradoras , ora conseguindo seguros para o Departamento de Acidentes de Trabalho. A suplicante efetua com o suplicado as inspeções de risco, administração e recebimento dos prêmios das apólices, descontando as percentagens a que tem direito, e fazendo as devidas prestações de contas. Acontece que o suplicado vem evitando acertar com a suplicante as contas da gestão dela de tais seguros. A suplicante pede que o suplicado seja compelido a aceitar as ditas contas recebendo o saldo a sua disposição ou a contestar a ação e quitar o débito. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Jornal Diário Oficial, 21/07/1958; Proposta de Seguros contra Riscos de Acidentes do Trabalho, 1959; Selo por Verba do Ministério da Fazenda, 1959; Boletim Semanal do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Rio de Janeiro; Decreto nº 18909 de 05/06/1945; Código do Processo Civil, artigo 309; Advogado Antonio Carlos Amorim, Avenida Rio Branco, 185.

              Sem título
              BR RJTRF2 25495 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante quer haver da suplicada, estabelecida à rua Senador Vergueiro, 200, Loja B, o valor de CR$ 2.000,00 referente a multa imposta por inobservância do Decreto-Lei 7036 de 06/11/1944, art. 94 e 104, lavrado pela Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho. Certidão de Dívida Ativa, 1965.

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              BR RJTRF2 16937 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer intimação da ré para a execução do pagamento do valor de 13.098$875, relativo a sentença proferida a favor do autor no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Juiz deu provimento à penhora. Houve embargos, não provados. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1907, 1908; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907.

              Sem título
              BR RJTRF2 10287 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido na cidade de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, alegou ser credor da ré no valor de 174:392$000 réis referente ao saldo de um contrato. O autor acordou com a ré o salvamento e desencalhe do navio a vapor Desterro, de propriedade da ré. De acordo com o termo de quitação que constava no processo, o autor recebeu a quantia de 188:523$210 réis constante do valor devido, custas e juros da presente causa do réu. Certificado de Depósito, Banco da República do Brasil; Vistoria, Capitania do Porto; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Regulamento nº 737 de 1890, artigos 577, 580.

              Sem título