EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 25884 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 132$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 25934 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 9$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas cobrança pagamento. Imposto de Indústrias e Profissões 1º e 2º semestre, 1884 e 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Intimação, 1890; .

              Sem título
              BR RJTRF2 11906 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário e sub-rogado de direitos de Leopoldo Nascimento contra a ré. Pediu rescisão de sentença em autos de ação executiva e nulidade desta, movida pelo agente da ré, João de Souza Valle, contra Leopoldo, afirmando que este devia o valor de 15:494$551 réis por frete de despesas do vapor nacional Carangada. Conseguiu-se mandado de penhora, mas não só se interpuseram embargos, como também se depositaram as quantias do frete, para desoneração da penhora, de 8:054$994 réis. Ainda assim julgou-se pela penhora, por lançamento dos réus, transgredindo o regulamento nº 737 de 1850, artigo 680. Pediu-se a restituição dos valores dados, com juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1902; Decreto nº 848 de 1890, artigos 189, 193; Código Comercial, artigo 568.

              Sem título