EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 11489 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador em Pombal, comarca de Barra Mansa, tendo feito diversas remessas de seus produtos de lavoura à ré, estabelecida à Rua Engenho Novo, 54, cidade do Rio de Janeiro, com casa de comissões e conta própria no valor de 606$400 réis, alega que esta recusou-se a pagar a quantia. Como, porém, o autor, nas circunstâncias difíceis por que passa, precisa de recursos para o custeio de sua lavoura, não podendo mais esperar, requer, fundamentando-se no decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 57, que a ré seja condenada a pagar, mais mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Comarca de Barra Mansa - RJ, 1924.

              Sin título
              BR RJTRF2 12238 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 193$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 193$200 réis, 1890.

              Sin título
              BR RJTRF2 12241 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$675 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 108$675 réis, 1890.

              Sin título
              BR RJTRF2 12403 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 66$412 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 66$412 réis, 1890.

              Sin título
              BR RJTRF2 14794 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, como acionários da metade dos direitos que foram cedidos por diversos negociantes de aguardente, alegaram que a ré cobra-lhes o valor de 14:700$000 réis referentes ao excesso de imposto de armazenagem na Alfândega. Os suplicantes requereram a restituição do valor cobrado indevidamente. Os autores foram julgados carecedores da ação. A sentença foi apelada ao STF , porém os autos não chegaram a instância superior. Posteriormente o processo foi arquivado. Procuração, 1890; Justificação; Escritura de Transferência de Direitos; Jornal Diário Oficial, 04/12/1970.

              Sin título
              BR RJTRF2 13519 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou curadora dos suplicados no valor de 48:576 réis, pelo qual pediu citação para pagamento em cartório. A dívida se deu por imposto predial, renda de pena d'água e multa referente ao prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 36, cidade do Rio de Janeiro, pelo exercício do 1o. semestre de 1890. Foi deferido o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 20393 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Banca Comerciale Italiana, de Marselha, emitiu contra o autor, com sede em Paris, o cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante Wen Tsi, que desembarcou do vapor Campona, conforme o Departamento Nacional do Povoamento, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Acontece que o cheque não foi resgatado e o autor, fundamentado no Decreto nº 24258, de 16/05/1934 art 40, requer o depósito da quantia na Caixa Econômica. Pedido deferido. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Demonstrativo de Conta, 1936.

              Sin título
              BR RJTRF2 20793 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada a pagar o valor de 212$800 a Camilo Bastos, quantia referente à diferença de salários de 1$400 réis por dia, totalizando 152 dias de dezembro de 1935 a setembro de 1936. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898.

              Sin título