EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 25400 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, era credora hipotecária dos réis no valor de 139.037,20 cruzeiros, já acrescido juros e multa. A hipoteca era garantida pelo imóvel à avenida Atlântica, 686 - RJ e 60/3000 do terreno. A obrigação estava vencida pela inadimplência do contrato. A autora pediu o pagamento da mesma em um prazo de 24 horas, mais custas e juros, sob pena de penhora e revelia. O juiz homologou a desistência da ação . Código de Processo Civil, artigo 298, Código Civil, artigo 826; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 26383 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor deu em locação ao réu dependências da sobreloja ao nono pavimento e parte das salas do décimo terceiro andar do edifício de propriedade do autor na Rua Sete de Setembro, 48. Depois de haver retido as contas sem resolver o pagamento delas, o réu dirigiu-se ao autor informando somente dispor a pagar o ordenado de uma vigia e de um servente, o material de limpeza e parte da despesa de luz e força. Dessa forma, requereu ao autor o pagamento do valor de Cr$ 37.602,50 correspondente às parcelas de despesas não pagas e devidas. A ação foi declarada perempta. Procuração Tabelião Mendes de Souza,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Contrato de Arrendameto, 1953.

              Sin título
              BR RJTRF2 41439 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Autora, Autarquia Federal regida pelo Decreto 24427 de 19/06/1934, com sede na Avenida 13 de maio, nº 33/35, vem propor ação ordinária contra o réu. A Autora, alega que o réu recebetransferência de extrato de empréstimo no valor de Cr$ 2000,00 e deixou de regularizar sua conta-corrente no prazo estipulado, vendendo suas (369) apólices do Estado do Rio de Janeiro, como era a garantia em 03/05/1966, para o pagamento da dívida. Acontece que em função da baixa dos preços das referidas apólices, o réu continuou com dívida, de modo que vem a requerer o débito devido, sob pena de revelia. Sentença: O Juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães da 2ª vara de Fazenda Pública julgou procedente a ação. Certidão de Procuração, tabelião, Bel. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, sl - RJ, 1965; Custas Processuais, Cr$ 271,85 de 1969; Procuração, tabelião, Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - C - RJ, 1969; Custas Processuais, 1969; Leis: Decreto 24427 de 1934, Decreto 22626 de 1933; Artigo 8º do Decreto 22626 de 1933; Lei 2943.

              Sin título
              BR RJTRF2 39831 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu o pagamento da dívida devida pelos suplicados. Os réus eram comerciante e mulher prendas domésticas respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1962; Registro de imóveis, 1963; Código Civil, artigo 762 e 826.

              Sin título
              BR RJTRF2 28069 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, e fundamentou a ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e Código do Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora hipotecária dos réus no valor de Cr$ 2.049.212,40, tendo como garantia o imóvel na Rua Barão de Vassouras, 53, Engenho Velho, Rio de Janeiro. A autora pediu, então, o pagamento do débito em vinte e quatro horas sob pena de penhora do imóvel. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Código Civil, artigos 826 e 762; Código do Processo Civil, artigo 298.

              Sin título
              BR RJTRF2 39827 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu o pagamento da dívida no valor de 35.556,80 cruzeiros devida pelos suplicados. Os réus eram mulher professora e funcionário público respectivamente.A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 762 e 826; Código de Processo Civil, artigo 298.

              Sin título
              BR RJTRF2 41495 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era instituição de previdência social, com sede à Rua México, 128, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Os suplicados eram mulher, estado civil casados, residentes em Copacabana à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12/601. Alexandre era de profissão artista, de nacionalidade húngara. Os réus eram devedores do valor de Cr$41.200,00 por financiamento do imóvel à Rua Gustavo Sampaio, 202/1001. Com as prestações em atraso, se pediu a quitação da dívida e juros, ou penhora do apartamento hipotecado. Os requerentes liquidaram o débito cobrado através da presente ação, pedindo assim a baixa do processo. A Instituição autora do mesmo não se opôs à baixa, tão logo decretou o juiz Américo Luiz a baixa na distribuição e arquivamento do processo. Levantamento de débito, 1953; Procuração Tabelião José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga - RJ, 1970; Escritura de empréstimo de juros, 1945; Código de Processo Civil, artigo 298; Decreto-lei n° 1215 de 1939; Decreto-lei n° 2122 de 1940; Decreto-lei n° 7659 de 1945.

              Sin título
              BR RJTRF2 38441 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1982
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era credora do réu, estabelecida á Rua Bento Gonçalves, 261, Rio de Janeiro, no valor de 11.380, 50 cruzeiros novos, relativo a dívida de Imposto sobre produtos industrializados e multa. A suplicante requereu a intimação do réu para o pagamento do referido valor. O juiz julgou a ação procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. . Jornal Diário de Justiça, 23/09/1977; Guia de recolhimento, 1971 e 1972; Lei n° 4502 de 1954; Decreto n° 61514 de 1967.

              Sin título
              BR RJTRF2 34771 · 4 - Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida 13 de Maio, 33 a 35. Fundamentou a ação no Código Civil, artigos 762 e 826, além do Código do Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora do valor de Ncr$ 7.105,86 por inadimplência do contrato de mútuo sob garantia hipotecária do imóvel e respectivo terreno sitos na Rua Dr. Noguchi, 84. A autora pediu então o pagamento da dívida, acrescida de custos e juros, num prazo de 24 horas, ficando os réus sob pena de penhora. Foi homologada a desistência. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; folha de demonstrativo de mutuário, em 18/10/1967; advogado José Clodomiro Vairão e Maria Majé da Maia.

              Sin título
              BR RJTRF2 35940 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor eraestado Civil; casado,profissão; agricultor, residente àRua Roberto Silveira30Miracema - RJ frente àCompanhiadeerradicação de café, firmou com o Banco um contrato de diversificação, o qual não foi respeitado. Pediu o pagamento dovalorde NCR$ 8.064,00,juros, Custas e honorários, como as prestações vincendas do Contrato. O Instituto Brasileiro do Caféacusou o autor defraude, não tendo reduzido o nº. depés de café, constatado pelafiscalizaçãodeplano de Erradicação de café. Nota fiscal de serviços de 1968; Processo de 1968tabeliãoJose Rodrigues MoreiraMiracema,Contrato de Diversificação de cultura de 1966; Processo de 1968TabeliãoW.H. XavierNiteróiRJ.

              Sin título