O autor alegou que havia sido firmado em acordo entre o sindicato reclamente e o sindicato patronal, o aumento referente aos primieros 15 dias deveria ser descontados dos empregados e entregue ao suplicante, para o fim de constituir fundo para a… read more
EXECUÇÃO DE CONTRATO
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25754
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Dossiê/Processo
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1963; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
38934
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Dossiê/Processo
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1959; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A autora requereu notificar que a prefeitura municipal de Baturité, estado do Ceará, tornou-se devedora no valor de 300.000,00 cruzeiros, sendo a garantia do empréstimo 625 apólices de sua emissão. Contudo, o município deixou de atender a amortização da… read more