EXECUÇÃO DE CONTRATO

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25754 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor alegou que havia sido firmado em acordo entre o sindicato reclamente e o sindicato patronal, o aumento referente aos primieros 15 dias deveria ser descontados dos empregados e entregue ao suplicante, para o fim de constituir fundo para aread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
38934 · Dossiê/Processo · 1959; 1959
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu notificar que a prefeitura municipal de Baturité, estado do Ceará, tornou-se devedora no valor de 300.000,00 cruzeiros, sendo a garantia do empréstimo 625 apólices de sua emissão. Contudo, o município deixou de atender a amortização daread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública