Estrada Monsenhor Félix (Irajá, Rio de Janeiro - RJ)

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              21496 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu a desapropriação do terreno situado à Estrada Monsenhor Felix, esquina com a Caiçaras, em Irajá, pertencente a Lauro Camargo Rangel. A indenização foi estipulada em 8:400$000 réis de acordo com o Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. A desapropriação foi efetuada, e paga a quantia arbitrada. Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Planta, 1939; Procuração Tabelião Rinaldo Bulca Giudice, Rua Wenceslau Braz, 26 - RJ, 1939; Escritura de Venda, 1919; Imposto Predial e Territorial, 1939; Imposto de Renda, 1939; Extrato para Transmissão, 1919; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19; Decreto nº 24733 de 14/07/1934; Código Civil, artigo 590 ; Decreto-lei nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.

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