Estrada do Timbó, 126

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Estrada do Timbó, 126

          Termos equivalentes

          Estrada do Timbó, 126

            Termos associados

            Estrada do Timbó, 126

              1 Descrição arquivística resultados para Estrada do Timbó, 126

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              26871 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, estabelecidos na Estrada do Timbó, 126, foram obrigados a recolher ao instituto réu as contribuições suas e de seus empregados. Acontece que o réu se recusou a receber o valor de CR$212.312,00 oferecido, sob fundamento de ser insuficiente, cobrando-lhes mais um por cento para atender o serviço assistência médica. Os suplicantes alegaram que a cobrança era ilegítima e fundamentadas na Constituição Federal de 1946, artigo 65 e 157 e na Lei nº 159 de 30/12/1935, requereram o pagamento da referida quantia, sob pena de depósito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que foram recebidos. Relação de Segurado, 1957; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1952, 1962; Código de Processo Civil, artigo 314, 64; Lei nº 2755; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 18, 33; Decreto nº 39515 de 06/07/1956; Advogado Abelardo da Cunha, Gilberto de Uchôa Canto, Geraldo Fonseca, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ.

              Sem título