Estrada do Porto Velho, 1048

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Estrada do Porto Velho, 1048

          Termos equivalentes

          Estrada do Porto Velho, 1048

            Termos associados

            Estrada do Porto Velho, 1048

              1 Descrição arquivística resultados para Estrada do Porto Velho, 1048

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30043 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, mulher, operaria, requereu ação para anulação do ato administrativo que cancelou a sua aposentadoria. Solicitou também o pagamento dos benefícios vencidos. O juiz declarou perempta ação ordinária. procuração tabelião Pinafiel Rua do Ouvidor, 56-15/2 de 1957; decreto no. 1918 de 27/08/1937, artigo 51; decreto no. 8769; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2; advogados George pires Chaves e Euzenio Roberto Haddoch Lobo Rua do Carmo, 17 - salas 1002 e 1003.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública