O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformadao, domiciliado em São Gonçalo, Rio de Janeiro, à Travessa Manoel da Silva, 195, Estrala da Noite. Era cabo do contingente da escola de Sargentos das Armas, no Exército Nacional. Sofreu reforma por incapacidade definitiva para o serviço militar, em 1949. A Lei n° 2370 de 09/12/1954 permitiu a promoção de patente no caso de tuberculose ativa. Combinado com a Lei n° 3067 de 22/12/1956, pediu a sua promoção a 2° Tenente, com proventos atrasados e custas. A parte autora desistiu do processo. Procuração Tabelião; Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1962; Lei n° 2370 de 09/12/1954; Lei n° 3067 de 22/12/1956.