O autor, médico e industrial, alegou que, por escritura de 13/03/1913, comprou de José Moraes da Cunha Vasconcellos um sítio e duas respectivas benfeitorias na Estrada Grande em um lugar denominado Vila Bella Vista, Campo Grande. O Ministério da Guerra, porém, estava construindo uma cerca na Fazenda Gericino, ameaçando danificar e destruir a cerca do sítio do suplicante. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, para que não atentassem contra a sua propriedade e posse mansa e pacífica, sob pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de desobediência. O juiz julgou por sentença a justificação para conceder o mandado de manutenção de posse. A União, insatisfeita, embargou. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1880; Planta do Terreno; Taxa Judiciária, 1918; Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364.
Untitledestrada do Guandú
1 Archival description results for estrada do Guandú
1 results directly related
Exclude narrower terms
17055
·
Dossiê/Processo
·
1917; 1939
Part of Justiça Federal do Distrito Federal