Estrada da Penha (RJ)

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              18346 · Dossiê/Processo · 1922; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ao suplicado pertenciam o prédio eterreno à estrada da penha no. 262 sobre os quais a autora pediu desapropriação de imóveis, por dec 15036 de 4/10/1921, para execução de obras de saneamento em manguinhos, dentro do plano geral de saneamento da baixada fluminense. Ofereceu-se o valor de 40:000$000 como indenização. O juiz homologou o laudo de folhas 47 e 48. Procuração, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78; Escritura; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 705; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 655; Decreto nº 848 de 1890, artigo 343; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

              2a. Vara Federal
              6714 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de especialiazação de bens, para que Aroldo Manoel Nabor do Rego, proprietário dos prédios número 164 e 166 da Estrada da Penha possa utilzá-lo, após a vistoria, como garantia de fiança de Antonio Gualberto Nabor do Rego, cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro. Julgou-se por sentença a presente especialização. Termo de Quitação, Prefeitura do Distrito Federal, 1905; Certidão, Registro Geral e das Hipotecas, 1905; Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1905; Recibo da Companhia de Seguros Terrestres União de Proletários, 1905; Apólice de Seguros, 1905; Justificação, 1905.

              2a. Vara Federal
              7026 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que os bens de seu fiador falecido fossem avaliados para prestar fiança de cobrador da Recebedoria . Apresentou para seu avaliador José Rodrigues de Carvalho Junior e pediu que se nomeasse outro por parte da Fazenda Nacional. Certidão de Autos de Inventário de Bens, Escrivão Francisco Rodrigues da Cunha, 1897 ; Certidão Negativa, Registro Geral de Hipotecas, 1889, Juízo da Provedoria, 1890; traslado de Escritura de Venda de terrenos e casas, 1870 ; traslado de escritura de venda 2, 1870, 1871 ; Carta de Arrematação 2, 1868 ,1869 ; Mandado de Avaliação 2, juiz de Direito dos Feitos da Fazenda da Capital Federal e do Estado do Rio de Janeiro, 1890 .

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              2425 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.

              2a. Vara Federal
              2267 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              2a. Vara Federal
              1946 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              2a. Vara Federal
              1766 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 399$000 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

              2a. Vara Federal
              2958 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1930.

              2a. Vara Federal
              3284 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões, 1919.

              2a. Vara Federal
              2574 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1916.

              2a. Vara Federal