O suplicante era capitão do vapor italiano Cittá di Roma vindo de Nova Iorque com escala em Pernambuco e saída do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Santos que manifestou incêndio, o que forçou a arribada. Pediu ratificação de protesto em língua italiana, já o tendo encaminhado para o tradutor público. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achillles Biolchini, 1892; Protesto de Bordo, 1892.

Os suplicantes negociantes querendo dar execuç¦o a carta de sentença obtida contra o suplicado, que condenou este a pagar indenizaç¦o por perdas e danos em funç¦o de n¦o ter entregue um carregamento de sal que os suplicantes tinham vendidos e foi fretado por estes, e como o suplicado encontra-se ausente da capital, requereu que fosse nomeado um curador com ordem terá de correr a execuç¦o. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença; Procuração, Tabelião Carlos Fortes Bustamonte, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1891; Conhecimento de Carga; Jornal Diário Oficial; Recibo.

A companhia suplicante requereu ação para anulação de patentes de invenção conferidas ao suplicado, ex-empregado da suplicante, no uso de um aparelho destinado à condução de gasolina, querosene e outros inflamáveis em estado líquido denominado o Varejista Ideal, e outro aparelho que era usado como reservatório, chamado de Reservatório de Segurança. Alegou que os referidos aparelhos não constituíam invenção de novos produtos industriais. P processo contém fotografias que apresentam a transformação da forma como eram transportados e descarregados os referidos produtos inflamáveis. Demonstra a transformação do serviço de transporte marítimo e terrestre e de guarda de produtos inflamáveis. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou da decisão, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP, 1916, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, A Noite, 31/10/1923; Desenho, 1923; Fotografia 13, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Catálogo com Gravura; Imposto de Veículos Movidos a Motor Prefeitura de São Paulo; Imposto Alfândega de Santos, 1921; Comprovante de Compra de Equipamentos , 1921; Taxa de Expediente, 1923; Carta Precatória, 1923; Fatura de Importação, 1918; Fatura Consular Brasileira Consulado Geral em Nova Iorque, 1918; Lei nº 1329 de 1882, artigos 1 e 5; Decreto nº 8820 de 30/12/1882; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 59, 54 e 13; Decreto nº 737 de 25/11/1894, artigos 652 e 577; Decreto Legislativo nº 1939 de 28/08/1908, artigo 7; Lei nº 31229 de 14/10/1882.

A autora, sociedade anînima sediada em Nova Iorque, alegou que era proprietária da marca Leite de Magnésia e Milk of Magnesia, registradas na Junta Comercial, 30/6/1911, para distinguir preparados químicos, medicinais e farmacêuticos. A ré, comerciante, porém registrou em 17/9/1922 a denominação Leite de Magnésia Granado. A autora requereu nulidade da marca da ré. Ação julgada improcedente. A autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Jornal Diário Oficial, 28/4/1922; Folheto Explicativo de Hydrato de Magnesio de Werneck, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1911; Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920.

O suplicante era profissão negociante estabelecido à Rua General Câmara, 84, por sí e na qualidade de procurador da autora, estabelecido em Nova York. Com base no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, propôs uma ação ordinária de anulação de patente contra o suplicado, alegando que já possuía a patente para vender fivelas para cinto de couro recebidas nos Estados Unidos da América do Norte. Alegou que a patente concedida ao suplicado feria seus direitos, visto que as fivelas fabricados pelo suplicado seriam iguais às vendidas pelo suplicante. Processo incompleto, faltando folhas. reconhecimento de assinatura do Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, em 1925; certificado de patente do United States Department of the Interior Patent Office em inglês, em 1921; patente, de 1920; especificação da patente concedida ao suplicado em inglês impresso, em 1921; Diário oficial, de 1923 e 1924; procuração tabelião Odemar Rodrigues de Faria rua da Alfândega, 57, de 1927; decreto 4475, de 1903; decreto 8820, de 1882; decreto 737, de 1850; lei 3219, de 1882; lei 221, de 1894.

Trata-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça de Buenos Aires, Argentina, para citação do réu, nacionalidade norte-americana, engenheiro de minas, com 48 anos de idade, no processo contra a National Culine and Chemical Cia, pelo autor, de acordo com a Lei n° 221, de 20/11/1894 art 12. O processo referia-se a rescisao do contrato e indenização por perdas e danos causados pelo réu. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

O suplicantes, no autos de ação ordinária que movem contra a suplicada, para anulação de patente de globo de lâmpada elétrica, n°16022 requer que seja juntado aos referidos autos uma cópia fotostática do depósito americano 40152. Processo faltando folhas . Patente de registro escrito em idioma inglês traduzida para o nacional pelo Tradutor Público Álvaro H O Garcia. <Procuração Tabelião não identificado 10/01/1928 pág 358. <Procuração Manuscrita 29/07/1937 pág 385. Cópia fotoestática da patente pág 386 a 443. Documento em inglês traduzido pelo tradutor público Osvaldo . A. Fialho pág 518.

O autor, depositário do navio norte-americano Adria, de propriedade da ré, que, por nomeação judicial nos autos de sentença que Salla & Companhia moviam contra a companhia proprietária da embarcação, efetuou todas as despesas de guarda, segurança e conservação do referido navio, requereu ação para pagamento da conta pela ré. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Despesa 28, 1921, 1922, 1923.

Os autores, comerciantes estabelecidos na travessa Natividade, 13, credores da ré pelo valor de 177:631$440 réis referente ao fornecimento do navio Adria, requereram o pagamento da citada quantia pela ré de Nova Iorque. A ação foi julgada procedente. Foi feito e homologado o laudo de avaliação. O juiz deferiu o requerimento feito pelo depositário do navio a fim de vendê-lo em leilão público. O autor agravou esse despacho para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. Os autos foram baixos e o juiz intaurou concurso de preferência entre os credores. O autor agravou o despacho e o Suprmo não tomou conhecimento do agravo. Taxa Judiciária, 1921; Fatura, 1921; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, 1924; Imposto de Licença de Auferições e Taxa Sanitária, Tabelião Lino Moreira, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, 1922, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Recorte de Jornal A Patria, 19/08/1921; Auto de Penhora, 1921; Relação de Móveis encontrados no navio, 1921; Termo de Agravo, 1922; Termo de Protesto, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9, 1921; Nota de Serviços Médicos, 1921; Nota de Estadia, Hospital Internacional, Rua Pereira da Silva, 64, 1921; Recibo do Diário Oficial, 1923, 1924, Jornal do Commercio, 1923, 1924, Gazeta dos Tribunais, 1923, Banco do Rio de Janeiro; Jornal Diário Oficial, 28/06/1923, 02/06/1923, 18/07/1924, 01/01/1924, 22/09/1923, 28/08/1923, 06/01/1924, 20/01/1924; Jornal Jornal do Commercio, 02/06/1923, 28/06/1923, 27/06/1923, 15/06/1923, 24/07/1922, 11/08/1923, 02/08/1923 e outras; Jornal Gazeta dos Tribunais, 28/06/1923; Nota de Despesas com guarda e conservação do navio, 1923, 1921; Termo de Adjunção do navio norte americano Adria, 1923; Termo de Agravo, 1923; Contrato de Prestação de Serviços, 1921; Auto de Anulação, 1924; Recibo de Depósito Judicial, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 247, 538 e 669; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 553 e 715.

A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, 1918; Registro de Patente; Registro de Títulos; Carta Precatória; Recibo; Fotografia; Desenho da máquina de fósforo; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5;Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56; Regulamento nº 737 de 25/12/1858; Termo de Apelação.