O autor era brasileiro, estado civil solteiro, profissão comerciário. Trouxe dos EUA um automóvel, com documentação comprobatória de propriedade. A alfândega do RJ se recusava ao desembaraço aduaneiro. Pediu reintegração de posse, perdas e danos, custas e honorários de advogado. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas do processo. A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade, negou provimento . Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1956; Custa Processual, 1957, 1958; Conhecimento de Carga, 1956; Passaporte, 1956; Fotografia, 1956; Vistos Visas, 1956; Fatura Belford Chevrolet Sales Corp, 1955; Certidão de Tradução de Fatura, Tradutor Público, Aroldo Schindler, 1956; Certidão de Tradução, Conhecimento de Carga, 1956.
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41743
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Dossiê/Processo
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1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública