Dossiê/Processo 20428 - Embargos de terceiros. Autor: Neme, Ali Haje Atue. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

20428

Título

Embargos de terceiros. Autor: Neme, Ali Haje Atue. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1934; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 233f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Neme, Ali Haje Atue

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu que fossem aceitos embargos de terceiro senhor e possuidor em autos de sequestro movidos contra ele pela Fazenda Nacional. Houve sequestro de prédio à Rua Santa Luzia 30, de propriedade do autor. Apresentou as escrituras referentes ao prédio. O sequestro teria sido realizado na tentativa de ressarcimento de dano provocado por serventuários da Caixa de Amortização por ações criminosas. O pedido foi deferido. O juiz apelou e o réu também. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. Os autos foram baixados e foi expedido mandado de entrega e levantamento. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1931; Extrato de Transcrição, 1936; Taxa de Averbaçaõ, 1926, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1932, 1937, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1940; Recibo, Depositário da Justiça Federal, 1934, 1935; Código Penal, artigo 69; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 693; Código Civil, artigo 145 a 147; Decreto n° 21367 de 05/05/1932, artigo 9.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Neme, Ali Haje Atue

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso