Trata-se de nulidade de patente movida pela Bayer contra o farmacêutico réu domiciliado em Paris. Queria anular a marca Purgyl que foi feita na Junta Comercial em 23/12/1912 e substituiu o registro da mesma marca feito pela Bayer em 18/01/1906, sob o número 1554; o purgativo ideal seria a sub marca. Foi julgado, por sentença, o arbitrariamento . Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/01/1913; Rótulo do Purgativo Purgyl; Certificado, Secretário do Supremo Tribunal Federal Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1913; Carta Rogatória Citatória, Justiça Francesa, 1913, Tradutor Público Leopoldo Guaraná.
Sem títuloDOMÍNIO PÚBLICO
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O autor requereu a anulação de patente concedida a ré para o aperfeiçoamento de vedar calçados, denominao Flexo. A ré já havia aberto uma ação contra o autor por ter infrigido tal patente pois ele também era fabricante e vendedor do enfuste. A ação foi julgada improcedente. O autor alegou que nunca foi vendedor da ré e que tinha a patente para tal cola e vendeu a ré e que tem patente para tal cola. Ainda alegou que a ré retirou a denominação para seu enfuste de um outro enfuste chamado Flexdite, importada pela United Shoes Machinery of South America. Proceso incompleto. Carta Patente, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, 1919; Regulamento nº 8820 de 1882, artigos 69, 52 e 54; Lei nº 3129 de 1882, artigos 5 e 3.
Sem títuloA União, por seu representante, alegou que estava sendo realizada pelo suplicado a construção de um muro no Morro da Babilônia, por estar o terreno dentro da zona de jurisdição militar do Forte do Leme. O juiz deferiu a expedição do mandado de embargo.
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