Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

A autora pediu da ré valores referentes a imposto e multas sobre mercadorias desaparecidas da Alfândega do Rio de Janeiro. Sem provas da participação dos suplicados, em 1908, o juiz deferiu o pedido da defesa, de modo a anular o processo. Em 1911, o STF negou provimento à apelação do juiz. Em 1913, o juiz se julgou incompetente para decidir os embargos de nulidade e infringentes, que em 1916, foram desprezados. Em 1916, o STF, indeferiu o agravo da suplicante, condenando-a nas custas . Decreto nº 848 de 1890, artigo 197, Decreto nº 9885 de 1888, artigo 6, Constituição Federal de 1891, artigo 6, Nova Consolidação das Alfândegas, artigo 588, Decreto nº 2846 de 19/03/1898, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Decreto nº 3422 de 30/09/1899, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1908.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Trata-se de carta precatória para que fosse intimado Coutinho e Companhia fabricante de sabonete que sofre um processo executivo Belo Horizonte, MG, por estar devendo o valor de 500$000 réis à Fazenda Nacional. Em seguida da intimação, pede-se a avaliação dos bens para penhora. Trata-se de pedido de cumpra-se, para que se ordenem as necessárias providências. Não consta sentença judicial .

Trata-se de carta precatória relativa à assistência de um sequestro no valor de 1:3000:000$000 réis que a suplicante havia acordado levantar do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro pertencente à Municipalidade de Salvador. O referido sequestro equivalia à cobrança de um cupom e amortização vencidos em 31/01/1915, do empréstimo relativo aos impostos pela emissão e circulação dos títulos do Empremet de La Ville de Bahia ou seja, cinco por cento em 1912 devido ao fisco da França. O suplicante requereu a dessistência do citado seqüestro.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1915; Mandado de intimação, 1915; Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1913.

Os autores celebraram contratos para fornecimento de material bélico com a ré, pelo Ministério da Guerra, estipulando que a solução dos preços seria feita no Tesouro Nacional em ouro ou papel moeda do país, ao câmbio oficial que vigorasse no dia de pagamento sobre Londres ou Hamburgo. Consta que os autores receberam e executaram duas encomendas de trilhos e acessórios, fornecidos à Estrada de Ferro Central do Brasil. Eles requereram pagamento do valor de 1.081:263$978 réis proveniente da diferença da taxa cambial. Foi julgado por sentença o termo de desistência do autor. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Protesto, 1914; Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1914; Jornal Diário Oficial, 28/01/1912; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Indústria e Profissão, 1925.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Indústria e Profissão, 1912.