DIREITO PENAL

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              3556 · Dossiê/Processo · 1907; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 50$000 réis, recebida pelo réu, vinte e quatro anos de idade, estado civil casado, profissão trabalhador braçal, empregado no trabalho de calçamento da Rua Teófilo Otoni para que a trocasse na Caixa de Amortização o pedido do seu patrão. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1907; Ofício 3, 1907; Termo de Apreensão, 1907; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, 1907.

              Sem título
              15678 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Mine Colisoko alegou que recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis pela ré, em pagamento das despesas mensais de sua pensão na Rua dos Arcos, n° 38. O juiz mandou arquivar o processo . Ofício, Caixa de Amortização; Cédula Falsa; Auto Exame, 1909; Inquérito, 1909.

              Sem título
              17078 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.

              Sem título
              6346 · Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis, passada na Caixa de Amortização pelo réu menor de vinte anos de idade, estado civil solteiro soldado para trocá-la, à ordem do seu superior capitão Cirillo Brilhante de Albuquerque. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito devido ao fato de não haver base no inquérito policial para o procurador oferecer a denúncia na forma da lei. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Ofício da Assistência do Pessoal da Força Policial do Distrito Federal, 1907.

              Sem título
              6494 · Dossiê/Processo · 1890; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador da República requereu denunciar o suplicado, nacionalidade inglesa, comandante do vapor nacional Santelmo, pela existência de mercadorias não incluídas no manifesto onde o resto da carga estava descrita. Tal prática foi efetuada na tentativa de não ser cobrado o imposto fiscal. O réu foi considerado contrabandista, e ficou sujeito a prisão e a livramento. Cita o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 24 e Código Penal, artigo 265 .

              Sem título