DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 5051 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, natural do estado de Minas Gerais, estado civil solteiro, profissão lavrador, residente na Rua da América, quando tentava utilizá-la na compra de um chapéu na Chapelaria Colombo, estabelecida na Rua Uruguaiana, de propriedade de Mathias Fernandes Murias, nacionalidade espanhola, casado, residente na Rua Barão de Guaratib. O mesmo alegava ter recebido a nota de um desconhecido na Rua dos Ourives, que pediu-lhe para trocá-la. O juiz determina o arquivamento do processo. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Auto de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1908; Cédula Falsa; Ofício da Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3524 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à apreensão, com Manuel do Rego e José do Rego, nacionalidade portuguesa e estado civil solteiros, de nota falsa, no valor de 5$000, quando tentavam pagar uma bebida consumida numa venda situada na Rua Itapagipe, cidade do Rio de Janeiro.O juiz entende como procedente. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário 2, 2a. Delegacia auxiliar de Polícia, 1908, Delegacia do 15o. Distrito de Polícia, 1908; Termo de Exame, 1908; Ofício da Caixa de Amortização, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4981 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 200$000 réis, apreendida com o acusado, quando este tentava passá-la a uma meretriz na Rua da Alfândega. O acusado, profissão lavrador, estado civil casado e morador na Estação de Cordovil, Irajá. O juiz julgou procedente a ação e enquadrou o réu na Lei nº 1785, artigo 12 e no artigo 13 do Código Penal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Certidão, 1909; Abaixo Assinado, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3567 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime, investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre moeda falsa no valor de 200$000 réis que foi apreendida na casa comercial M.Ferreira Leite & Companhia, quando o réu, estado civil solteiro, de vinte e um anos de idade, profissão negociante e morador da Avenida Passos, onde tinha um botequim, pretendia trocá-la. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1908; Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1908; Ofício, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6429 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime investigado pela Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, para averiguar a culpa do réu, acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis em 07/06/1908, ao tentar passá-la no bonde da Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico. O autor tinha vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e analfabeto. O crime cometido pelo acusado foi incurso na Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 em consonância com o Código Penal, artigo 13. O despacho foi proferido pelo juiz substituto Sylvio Leitão da Cunha em 1912. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Cédula Falsa valor de 10$000 réis; Auto de Exame, 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5906 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito de roubo ocorrido na Alfândega. O volume roubado estava consignado aos réus. A carga viera de Londres em 1902, mas o bilhete de saída foi fraudado. O seu conteúdo era especificamente Produtos Químicos, medicinais e drogas não especificadas. São citados a Nova Consolidação de 13/04/1894, Lei nº 646 de 14/11/1899, Decreto nº 3529 de 15/12/1899, Acórdão nº 226 de 09/09/1899, Diários Oficiais de 23/09/1908 10/10/1908 23/10/1908 27/10/1908 04/11/1908 29/11/1908 08/01/1909 13/03/1909 16/03/1909 e 01/04/1909, Acórdãos do Supremo Tribunal Federal nº 213 e 215 de 29/07/1899, com jurisprudência, artigos 363, 490 e outros da Consolidação, artigos 67 e 410 do Código Penal, Acórdão nº 170 de 11/07/1900 parágrafos 25 e 26 do artigo 84 da Consolidação das Leis da Alfândega e Mesas de Rendas, parágrafo 2 do artigo 588 da citada consolidação, mais artigo 662, artigo 659 da Consolidação das Leis da Alfândega e Mesas de Rendas, parágrafo 2, letra F, artigo 5, número 5 da Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 265 do Código Penal. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito, por já se achar prescrita a presente ação penal. O crime praticado está prescrito no artigo 265 do Código Penal, que o pune com a pena máxima de 04 anos. O juiz se manteve de acordo com o requerido pelo Procurador. Fatura, s/d, 1902; Recibo, 1909; Autuação, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1931 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota foi encontrada em um Armazém de Secos e Molhados, localizado na Rua Nossa Senhora de Copacabana, cidade do Rio de Janeiro. Um cidadão de nacionalidade espanhola, profissão negociante, residente na Travessa do Paço - RJ, era suspeito de tê-la emitido. O processo é arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 842 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre emissão de cédula falsa. A cédula foi supostamente emitida pelo réu a alguns comissários de polícia que pareciam conhecê-lo. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Formulário da Caixa de Amortização; Cédula falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa 2 , 1909; Restituição de cédula falsa, 1909.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 5021 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o furto de varetas de estanho apreendidas em poder do suplicado que fora preso quando tentava passar pelo pátio do Rosário com a referida mercadoria que se achava numa chata na qual era empregado, e que pertencia ao vapor inglês Rosetti. É citado o Código Penal, artigo 331, parágrafo 3. O juiz julgou prescrita a presente ação penal pelo decurso legal do tempo como requereu o Procurador Criminal. O Ministério Público Federal era representado pela Justiça Federal no processo. Ofício, 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4481 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial emissão de nota falsa no valor de 5$000. A referida nota foi apreendida na ocasião em que uma mulher pediu que trocasse uma nota de 10$000 e Luciano Augusto Vaz passou-lhe a dita nota. O denunciado era de nacionalidade portuguesa, ,estado civil casado, profissão carregador e morador da Rua do Livramento. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Recibo da Caixa de Amortização, 1908; Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame, 1908; Cédula Falsa .

              1a. Vara Federal