DIREITO MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4596 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.

              Sin título
              BR RJTRF2 10279 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, seguradora de cargas embarcadas no navio francês Halgan que sofreu avaria grossa no Porto de Recife, requereu restituição da taxa de frete extraordinário cobrada indevidamente pela ré aos consignatários no valor de 864$000 réis. Ação procedente para condenar a ré no pedido. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925.

              Sin título
              BR RJTRF2 17632 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante afretou o clipper brasil de propriedade da Sociedade anônima lloyd nacional com carregamento de manganês com destino ao porto de baltimore estados unidos e sendo forçado a arrribar no porto do rio de janeiro requereu protesto para interrupção da ação a fim de ser calculada a quota da contribuição que deve ser paga pelas despesas com a arribada. O juiz deu procedência ao pedido. Termo de Protesto.

              Sin título
              BR RJTRF2 4578 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, na qualidade de representante de Thomas & Companhia de Paris,França, tendo vendido batatas da marca Albert de Boedeaux para as companhias, Ramalho Torres & Companhia, Pring Torres & Companhia e Vieira da Silva & Companhia. As referidas batatas foram transportadas pelo vapor Mosella, porém chegaram deterioradas. O suplicante requereu protesto, alegando não possuir responsabilidade pelo fato, já que a mercadoria foi embarcada em perfeitas condições. O juiz determinou o cumprimento do pedido .

              Sin título
              BR RJTRF2 11122 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada na Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor nacional Santos, requereu que fosse tomado por termo o protesto no qual o referido navio, procedente de Manaus, transportando cargas e passageiros, com destino a Montevidéu, Uruguai, sob o comando do capitão Antonio Garcia Barrozo, chocou-se contra a pedra da Sapata, em conseqüência do forte vento, provocando avaria na carga e a parada no Porto de Natal. Foi deferido o requerido e foi aceito o protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Código comercial, artigo 49.

              Sin título
              BR RJTRF2 19125 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que o vapor Kerguelen de sua propriedade quando viajava para o Rio de Janeiro encalhou na Antuérpia, resultando na avaria grossa de sua carga. O vapor Auregny trouxe para o porto do Rio de Janeiro as mercadorias do referido vapor encalhado. A suplicante requereu que o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse a entrega das mercadorias, sem que os consignatários tivesse feito depósito da contribuição provisória, calculada em 25 por cento sobre seu valor. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 28/03/1929, Diário da Justiça, 02/04/1929; Código Comercial, artigo 763; Advogado Amaral Villemor; Advogado Moyse A. Fessey, Rua do Rosário, 157 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 9952 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Germaine L. D>, fretado pela Companhia Francesa de Navegação a Vapor Chargeurs Reúnis, alegou que o vapor sofreu abalroamento no Porto de Anvers com o vapor inglês Alica Marie, causando danos. Requereu ação à Alfândega do Rio de Janeiro para a não entrega de mercadorias sem comprovação de depósito por avaria grossa feito pelos consignatários. O juiz deferiu a expedição dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Jornal Diário da Justiça, 30/05/1929, Jornal do Commercio, 30/05/1929; Carta Precatória do Juízo Federal da Seção do Estado do Rio Grande do Sul, 1929; Certificado de Registro 2, n. 69209, Pelotas, 1929, n. 69210, Rio Grande, 1929; Contas do Processo, 1929.

              Sin título
              BR RJTRF2 9443 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora não conseguiu a liquidação administrativa da suplicada e apresentou 27 reclamações de datas variadas entre 1925 e 1929, referentes à falta em carga, avaria por fogo, extravio. Sendo subrogatória de seus segurados, para impedir a prescrição da reclamação, pediu-se carta precatória às Justiças do Estado de Minas Gerais, citando a suplicada em Belo Horizonte, MG, com entrega dos autos à autora. Citaram-se origens, destinos e conteúdos das cargas.

              Sin título
              BR RJTRF2 5844 · 4 - Dossiê/Processo · 1930 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto do navio a vapor nacional Tutoya de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, que era comandado pelo capitão Victor Vasques de Freitas. O mesmo disse que o vapor sofreu avarias pelo mau tempo, quando ele estava navegando do Porto de Recife, estado de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua de Rosário - RJ, 1929 ; Auto de Apresentação do Diário Náutico.

              Sin título
              BR RJTRF2 22213 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio motor estrangeiro de nacionalidade dinamarquesa Astora, alugado pela ré mediante pagamento mensal no valor de 1674 libras esterlinas, moeda estrangeira. Fundamentado no Regulamento nº 737, artigo 308, e no Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, requereu um mandado executivo para o pagamento de 2 meses de aluguel que deixou de pagar, sob pena de penhora. Foi expedido o mandado, e depois de um acordo o autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934, Tabelião Fernando Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1935.

              Sin título