Os autores, profissão negociantes, que no vapor nacional Poconi, de propriedade do Lloyd Brasileiro, carregaram diversas mercadorias de diferentes consignatários, firmaram seguro. Um dos consignatários era Avelino da Silva Rios, negociante em Portugal, que foi avisado do embarque, tendo sido dada a ordem para o seguro. Mas, a referida embarcação voltou para o porto de saída devido a um incêncio a bordo, o que fez com que o suplicante levasse o fato ao conhecimento dos seguradores e dos recebedores da carga. Então, requer a ação para protestar para fins de direito contra Avelino da Silva Rios, por não ter informado se realizou o seguro das suas mercadorias. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial. nacionalidade portuguesa. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Advogado Arthur P. C. Moreira; Termo de Protesto, 1920; Jornal Diário Oficial, 09/03/1920; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 390 e 391; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 154 e 155.
1a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
7793 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
O suplicante comandante do paquete nacional João Alfredo de propriedade do lloyd brasileiro, requereu que seu protesto fosse publicado em edital para conhecimento ndos interessados, visto estar a referida embarcação impedida de se comunicar com a terra e de descarregar as mercadorias transportadas após vistoria da saúde pública que interditou a embarcação, já que alguns tripulantes apresentavam sintoma de gripe. O juiz requereu o pedido em petição inicial. Ata de Deliberação e Protesto; Termo de Protesto.
1a. Vara FederalO suplicante, proprietário do paquete Ciltá de Roma, que foi fretado à suplicada com o contrato por tempo determinado, sofreu incêndio no seu carregamento e arribou no porto do Rio de Janeiro. Tendo, porém, a suplicada se recusado a pagar o aluguel e considerando o autor tal ato ilegal, visto que o incêndio fora causado pelo carregamento, requereu a ação para protestar contra os danos e prejuízos causados pela falta da referida quitação. O juiz deferiu o requerido. Carta Datilogarafada em inglês, 1892; Tradução, Tradutor Público Ichannes Iochin Christian Voight Bom, Rua São Pedro, 4, 1892; Carta de Fretamento, 1892; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, 1892; Termo de Protesto, 1892.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores, Ferdnand Pierre, Edmundo Metzger e Felix Hegg requereram o pagamento do valor de 200:000$000 réis, com juros da mora e contas referente à indenização por perdas e danos. O réu os havia acusado de infratores de uma patente de fabricação de matrizes destinadas ao preparo de saltos e selas de borracha para calçados. Durante o processo, ficou comprovado que os autores não infrigiram tal patente. Acontece que o processo gerou-lhes uma série de atos prejudiciais, apreensões, seqüestros e depósitos sem vistoria prévia, como sempre se faz tratando-se de estabelecimento industrial e funcionando publicamente. Recorte de Jornal O Estado de São Paulo, 01/08/1919, 03/08/1919; Termo de Protesto, 1919; Recibo, Jornal O Estado de São Paulo, 1919; Carta Precatória, 1919; Ação Judiciária, 1920; Jornal Diário Oficial, 29/09/1920, Jornal do Comércio, 04/08/1919, 06/08/1919; Demonstrativo de Conta, 1919; Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18 - RJ, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 70; Código Civil, artigos 1518 e 1553.
Juízo Federal de São PauloA autora, sociedade anônima, proprietária de armazéns para depósito das mercadorias transportadas por seus navios, situados a beira-mar nas Docas do Lloyd, requereu ação para ressalva de seus direitos contra danos e prejuízos causados às mercadorias colocadas nos armazéns 1, 5 e 6, invadidos por água em uma tempestade. O juiz deferiu o termo de protesto. Termo de Protesto, 1923; Jornal Jornal do Commercio, 16/01/1924, Diário Oficial, 16/01/1924.
1a. Vara FederalA suplicante, mulher, tendo arrendado por prazo indeterminado ao Mosteiro de São Bento pela quantia de 400$000 mensais o mangue da Fazenda de São Bento do Iguassú, Baixada Fluminense, para exploração de lenha, alegou que o dito mosteiro vendeu o referido terreno para a 1a. suplicanda, e esta prometeu pagar a suplicante todos os prejuízos sofridos decorrentes dos gastos que esta fez para explorar o local mas que, até a época, não teria efetuado tal pagamento. Em virtude disto, a suplicante protestou por perdas e danos contra as suplicadas e requereu que estas fossem intimadas. Processo inconcluso. Termo de Protesto, 1923.
2a. Vara FederalO autor, comandante do vapor norueguês Rio de Janeiro, da Companhia de Navegação Det Nordenfjeldoke, Frondbjein, que, tendo saído de Helsingfors Finlândia, na viagem de Cardiff para a América do Sul, tendo ocorrido incêndio a bordo do vapor na altura das Ilhas Canárias, obrigando-o a arribar em Las almas, onde foi descarregada parte da carga danificada, destinada, entre outros, ao porto do Rio de Janeiro e ao porto de Santos, tendo o fogo apagado as marcas dos volumes. Chegando ao porto da Capital Federal, compareceu o autor ao Consulado Norueguês e fez ali seu protesto e, conforme ao Código Comercial arts 763 e 764, define que, em caso de avarias grossas, os danos e despesas sejam repartidos entre o navio, seu frete e a carga. Um dos consignatários não entrou proporcionalmente com a carga respectiva, e o autor requereu que fosse tomado por termo o protesto e intimado o curador nomeado, a fim de representados os interessados ausentes ou desconhecidos da referida carga para os efeitos do presente protesto. Após tomar por termo o protesto, foi deferido o depósito requerido pelo autor. Tradução de Declaração, 1923; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1923; Conhecimento de Carga, Tradutor Público Pedro Américo Werneck, 1923; Código Comercial, artigos 619 e 763.
1a. Vara FederalA autora com sede em copenhague dinamarca e sucursal em buienos Aires argentina protesta para haver de c monteiro e Comapnhia, o valor recebido pela a avaria grossa nas mercadorias do vapor coronel trazendo a reboque a ponmtão itapoan, ambos da S.A. Lloyd nacional. As embarcações arribaram no porto do Rio Grande do Sul por causa do mau tempo, tendo seu capitão alegado avarias grossas.Acontece que a autora alega irregularidades no processo dos armadores das embarcações e infração do cdo comercoial art 743.Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Belmiro de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Termo de Protesto.
1a. Vara FederalO autor, capitão do vapor Itacava de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, requereu que o seu protesto seja tomado por termo. O vapor referido arribou ao porto de Vitória e ali alojou vários barrís de óleo que estavam no convés. O vapor fazia viagem dos portos no Norte para o Sul do país. A avaria foi considerada grossa e, para liquidação dessa avaria, de acordo com o Código Comercial art 764, no. 2, 5, 9 art. 787, deveriam contribuir com a carga, o navio e o frete. O autor requer as respectivas quotas de contribuição. O juiz deferiu o requerido. Cópia do Diário Náutico do vapor Itacara; Ata de Deliberação, 1924; Protesto, 1924; Termo de Apelação de Protesto, 1924.
2a. Vara FederalO autor, negociante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, foi intimado para o pagamento de títulos apresentados pelo Banco do Brasil no valor total de 9:435$030, por ordem da firma Baptista Lopes & Companhia, de Belém, Estado do Pará. O suplicante alegou que não podia ser cobrado por tal dívida, já que era credor da companhia ré da quantia de 999$130. Rebello afirmou que os suplicados assumiram compromisso de prorrogar o vencimento dos títulos até prestar contas com o suplicante. Baptista Lopes confirmou ao suplicante que já havia negociado com o Banco do Braisl a prorrogação. Procuração, 1924; Termo de Protesto, 1924; Jornal Jornal do Commercio, 1924.
1a. Vara Federal