A autora é uma Sociedade de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29 a 37, e pagou aos seus segurados o valor correspondente ao roubo e avaria de mercadorias transportadas pelo réu. A suplicante pede então o ressarcimento pelo prejuízo no valor de Cr$ 230.364,00, mais os juros e os custos do processo. O juiz Euclides Félix de Souza julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Conhecimento de Embarque da Ré 48, 1952, 1953, 1954; Recibo da autora 52, 1954, 1955; Averbação da autora 50, 1953, 1954; Termo de Vistoria 26, 1954, 1955; Certificado de Vistoria 13, 1953, 1954; Laudo de Vistoria 18, 1954; Conhecimento de Embarque, Navegação Particular Fluvial e Locustre da Amazônia; Processo anexo: Notificação nº 10698, de 1955; Jornal Diário da Justiça, 1956; Termo de Agravo, 1956; Procuração 3, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955.

O autor, entidade autárquica, sediada à Avenida Graça Aranha, 35, Rio de Janeiro, entrou com ação contra o réu, estado civil casado, profissão motorista e sua esposa residentes à Rua Sacadura Cabral, 117, apartamento 411, Rio de Janeiro, para que fosse decretada contra os réus a rescisão de contrato de promessa de compra e venda e conseqüente reintegração de posse do imóvel de propriedade de autora, ocupada pelos réus. O autor prometeu vender o imóvel do réu, lavrada por escritura pública, sob determinado valor a ser pago em prestações mensais. Como o réu não cumpriu com a obrigação dos pagamentos, a autora entrou com ação de rescisão de contrato, fundamentada nas cláusulas 20 e 170 do citado contrato. Processo inconcluso. escritura de promessa de venda, de 1954.

A autora, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, alegou que segurou diversas mercadorias que foram transportadas pelo réu, localizado à Rua do Rosário, 2 a 22. Foram verificadas, contudo, várias faltas na carga no desembarque. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte era da ré, conforme o Código Comercial 99, 101 a 103 e 519, o Código Civil artigo 1056 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 54.269,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo. O autor impetrou recurso extraordinário e desistiu deste posteriormente. procuração tab.6 1952; 27 averbações de seguros de transportes marítimos, 1952, 1953; 33 contratos de frete 1952, 1953; 7 faturas 1952, 1953; 27 recibos de quitação 1953; 35 notas fiscais 1953; 31 termos de vistoria 1953; 13 certificados de vistoria 1953; código comercial artigos 99, 101, 102, 103, 519, 728; CC., artigo 1056; decreto 19473 de 10/12/1930; código do processo civil artigo 64, 218, 217, 216, 219.

O autor tinha sede na Rua Primeiro de Março, 66, na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da apólice coletiva n. t.c. 372, emitido pelos réus para segurados as embarcações denominados "rio azul".contra os riscos especificado no item I das condições iguais da apólice.no dia 18/01/1952 o segundo navio mencionado A ação foi julgada procedente. procuração;tabelião 888,1952; tabelião 36,1953;seguro transporte marítimo, 1951 emitido por réus;cosseguro por apólice coletiva, data NI;processo anexo: NOTIFICAÇÃO Nº.6939,1953. .

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

A autora era sociedade de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede na Inglaterra. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. Na qualidade de seguradora indenizou seus segurados, por transportes realizados pela ré, que resultaram em prejuízo. O valor de R$ 66.927,70 era relativo ao extravio de fardos de tecidos embarcados em diferentes navios da ré. Tais danos seriam de responsabilidade da ré, pois esta não cumpriu inteiramente o contrato. A autora requereu ressarcimento, acrecido de juros e gastos processuais. Deu-se valor casual de R$ 67.000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração. Tabelião. 19, 5, 1954, 1962;<código . Com, artigo 519, 529, 728;CC Artigo 1524;4 recibo referente a indenizaçõ - 1954;4 certificado de falta ;Decreto 19473 de 1930;4 Anulação de seguro -1953;4 fatura do armazém ouvidor - 1953;registro de procuração 1948;.

O autor, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, contratou com os réus, estado civil desquitados, residentes na Estrada da Pedra Bonita, 755 e na Praia do Flamengo, 82, Rio de Janeiro, um mútuo com garantia hipotecária no valor de Cr$ 48.000,00 para resgate em 180 prestações. Aconteceu que os réus se achavam em débito nas prestações mensais. Assim, o autor requereu o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O apartamento na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1032. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, 1947; Certificado de Inscrição Hipotecária, 1947; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Penhora e Intimação, 1954; Guia de Recebimentos, 1955 .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Travessa Boa Vista, 25, requereu a ação para assegurar o pagamento de uma indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na altura da estação de Barros Filho. O autor abandonou a ação. Juiz final João Freitas de Faria. Procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ; carteira profissional, data não identificada; Código Civil, artigo 1544.

A autora era sociedade anônima sediada na Rua Sete de Setembro, 94, Rio de Janeiro. Contratou um seguro para mercadorias embarcadas em navios da ré que foram extraviadas ou roubadas, obrigando-a ao pagamento do valor de 68.606,70 cruzeiros como indenização. Baseada no Código Comercial, artigo 728, no Código Civil, artigos 985 e 1524, e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1, requereu a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício e ao apelo do transportador, e negou o apelo da seguradora. Houve embargos, que foram recebidos. Contrato de Frete, 1953; Certificado de Extravio, 1954; Fatura, 1954; Recibo de Indenização, 1954; Averbação, 1953; Laudo de Vistoria Org. Guilherme Bluhm, 1954; Termo de Vistoria; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1954, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, 1964, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1964; Aviso de Débito; Nota Fiscal, 1954; Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 291, 155, 160; Decreto nº 19473 de 1930.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP, vem propor contra Vicente de Souza Valle e sua mulher Severina Ferreira de Moura Valle ambos de nacionalidade brasileira, que têm como profissão, ele escriturário, ela de prendas domésticas, residentes na rua E, n. 42, quadra F, em Coelho da Rocha, Estado do Rio de Janeiro, ação de rescisão contratual e conseqüente despejo. Os réus deixaram de pagar ao autor o financiamento do imóvel onde moram, além disso, sublocaram o imóvel sem a autorização do autor, descumprindo assim o contrato firmado. Autos inconclusos sem julgamento do feito. escritura de promessa de venda, Egas Carlos Moniz Sodré de Aragão, Nova Iguaçu - RJ, 1950; anexo carta precatória n. 4.230, 1961; custas processuais, 1961.