Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua da Paz, 434, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cid Correia dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. A autora e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, aos apelos . Certidão de Óbito, 1953; Jornal O Jornal, 09/12/1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1953; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956 .

Os autores obtiveram a equiparação de seus salários aos de Jair da Cunha Vianna, passando assim a receber o valor de Cr$ 3.200,00. Entretanto Jair da Cunha Vianna foi promovido a partir de 01/04/1955, passando a receber em consequência o valor de Cr$ 3.600,00.Os suplicantes alegaram que com este procediemento a suplicada restabeleceu o desequilíbrio jurídicoanteriormente existente. Assim, os autores propuseram uma reclamação trabalhista a fim de passarem a receber a diferença mensal de Cr$ 400,00 de salário a fim da devida equiparação. o juiz Jonata Milhomens arquivou o processo devido ao não comparecimento dos reclamantes na audiência de julgamento. Lei nº 488 de 1948; Lei nº 2745 de 1956; Lei nº1830 de 1953.

A autora, estabelecida à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 728, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, em virtude de extravios em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas nos vapores Rio Parnaíba e Inconfidente do réu. O valor da indenização foi estipulado em 26.372,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal e Recursos, mas desistiu da apelação. Desistência. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1947;Contrato de Frete 5, 1955; Fatura 5, 1954; Recibo de Indenização, 1956; Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Decreto nº 19473 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 159; Averbação de Seguro de Transporte, 1954.

O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Ramos da Fonseca nº 94, com base no Código Civil artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por automóvel marca Cadillac de sua propriedade por um auto oficial do Departamento Federal de Segurança Pública, ocorrido no cruzamento da Rua Theodoro da Silva com a Rua Barão de São Francisco Filho. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 91.000,00. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código civil, artigo 159; código penal, artigo 129 § 6º § 7º; advogado; Montassier, Geraldo; rua da Quitanda, 47; processo em anexo vistoria ad perpetuam nº 8153 em 1954; imposto de licença veículos automotores em 1957; procuração tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1952.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, com escritório na Rua Almirante Barroso, 2. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 pelos prejuízos causados ao veículo de sua propriedade, que foi atingido por um outro pertencente ao Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Fichas de Acidente de Veículo Motorizado de 1956; 2 Recibos de 1956/1957; procuração tab. 43 de 1950; Planta da Avenida Presidente Vargas de 1957; 2 Fotos da Avenida Presidente Vargas de 1957; Código Civil, artigos 159 e 1521.

As suplicantes, com base no código comercial, artigos 102, 103, 492, 519 e 529 e no decreto 19437, de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido.Seguro. (5) conhecimento de frete, de 1955; (várias) notas fiscais de diversas empresas, de 1955; (vários) laudo de vistoria de diversas empresas de 1955 a 1956; (3) apólice, de 1955 e 1956; (4) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1955 e 1956; .

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Aurélia, 847, Mesquita, Rio de Janeiro. Disse que seu filho Joel Vicente dos Santos de 18 anos de idade era um eficiente arrimo e destinava a maior parte do seu salário na ajuda ao suplicante. Em 07/02/1955, o citado Joel viajava em um trem da suplicada, quando ao passar entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque fez um movimento que o derrubou nas linhas férreas, acarretando seu falecimento. Alegando que a suplicada foi negligente em relação à segurança de seus passageiros, já que seus trens viajavam superlotados e com as portas abertas, o suplicante pediu uma indenização que compreendesse os lucros cessantes da ajuda da vítima e os custos do processo. O juiz auxiliar Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente, condenando a ré no pagamento ao autor de pensões. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso da EFCB. Código Civil, artigos 962, 1594, 1092; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20; Lei das Estradas de Ferro; procuração tab. 36 de 1956; Fatura da Funerária de 11/02/1955; Certidão de Casamento de 06/04/1950; 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931; Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955; Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951; Laudo de Arbitramento de 20/01/1960.

As autoras, com escritório a Avenida 13 de maio nº.23, eram seguradoras de 5.000 sacos de farinha de trigo da firma Moinho Fluminense S/A, que embarcou pelo navio Itambé, de propriedade da ré, sua mercadoria no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Santos. No desembarque foi verificado que a mercadoria estava avariada. As suplicantes, baseadas no Código Comercial artigo 529 e 519, requeram uma indenização no valor de 28 182,80 cruzeiro, devido aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso em parte. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram recebidos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. A ré então agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento a tal recurso. 4 procuração. Tabelião 17, 1955, 1956 ; procuração. Tabelião 311, 1962 ; 3 recibo de liquidação de sinistro, 1954 ; 3 averbações de seguros, 1954 ; certificado de vistoria, 1955 ; contrato de frete, 1955 ; C.com, artigo 449, artigo 6/7 ; adv.: Dr. Roberto machado de Bustamante - Avenida Rodrigues Alves, 303/ 331 ; decreto 19 473 de 1930 ; código do processo civil, artigo 29, 64 .

A autora moveu essa ação por contas dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 57.894,30 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O processo inconcluso. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1950; Contrato de Frete, 1955 e 1956; Nota Fiscal da Companhia Industrial de Papel Pirahy, 1955 e 1956.