DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 15473 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que era credora da réu no valor de 1:636$500 réis. A suplicada requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. Após o acordo entre as partes, foi efetuado o termo de desistência do processo. Procuração, 1895, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões.

              Sem título
              BR RJTRF2 6425 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio José da Costa Bastos, falecido, residia na Rua do Gonçalves, cidade do Rio de Janeiro, consta no processo uma declaração relativa a sua nacionalidade portuguesa, feita no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, datada de 1890. No espólio deixou o valor de 579$000 réis que representava a terça parte das cinco casinhas da Rua da Floresta - RJ, assim como a metade do lote de terreiro na Rua Freitas e Castro - RJ. Foi encontrado um certificado que ratificava o pagamento dos custos do funeral do falecido à empresa funerária, sustado por Alvaro José da Costa. É válido registrar que uma das principais faculdades de Direito do Brasil era a de Olinda, esta por sinal, foi citada no momento da avaliação dos bens do finado, feita por um bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais desta instituição. Nota Fiscal do Ramalhete das Damas; Recibo de Transmissão de Propriedade, 1894; recibo de Imposto Predial, 1894; Extrato de Conta Corrente.

              Sem título
              BR RJTRF2 16834 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, por si e por seus filhos pediu homologação de sentença de 3 formais de partilhas feitas nos Açores para que pudesse pagar os direitos da Fazenda Nacional e concluir aq transferência de bens. A autora viúva, residia na Rua São João, freguesia da Sé, cidade da Comarca de Angra do Heroísmo. Os bens resultaram do inventário orfanológico de seu finado marido Manoel Ignácio Monteiro. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Óbito, 1895; procuração, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896; Lei nº 221 de 1894.

              Sem título
              BR RJTRF2 19959 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do Circo Lusitano, que funcionava no endereço Rua do Príncipe Niterói Rio da Janeiro, pede a quantia de 30 contos de réis por perdas na propriedade e lucros já que o prédio e as barracas do mesmo circo foram usadas pelo comandante do Regimento Policial do Estado do Rio de Janeiro, General Luiz José da Fonseca Ramos como quartel por ocasião da Revolta de Reis. O juiz condenou a ré no pedido e custas em 29/09/1896.

              Sem título
              BR RJTRF2 9216 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, viúva, requereu que se cumprisse a sentença estrangeira proferida na Comarca de Gumarães, Portugal. A petição inicial se referia à transferência para seu nome dos bens de seu falecido marido Joaquim José Gomes Leite. Dentre eles existiam apólices da dívida pública. Carta de Sentença, 1895; Procuração, Tabelião Antonio Joaquim de Cantanheda Junior, 1893, tabelião José da Silva Bento Guimarães, 1893; Conta de Custas Processuais, 1896; Cálculo de Bens, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896.

              Sem título
              BR RJTRF2 13307 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Gonçalves Belchior e cia., agentes de vapor no estado da Bahia, credores de Joaquim José de Mattos, capitão do vapor Arlinda de propriedade da Cia Brasilian Pool, da quantia de 12222925, querem haver seu pagamento através de documentos que provam a dívida e seu atraso. Pedem assim embargo do vapor Arlinda, dada como garantia da dívida para levá-lo a leilão. Código Comercial, artigos 686 e 677, Regulamento nº 737 de 185, artigo 54, Lei nº 221 de 1894. O requerimento foi deferido. In: 13/10/1896 t: 05/07/1898. Recibo, Armazém de Seccos e Molhados Araújo Braga e cia., 189; Protesto por falta de pagamento, Tabelionato de Protestos de Letras, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1895; Conta de Despesa, vapor Arlindo, 1896; Decreto nº 1024 de 14/11/1894; Recibo do Leiloeiro Francisco Faria, R. do Nanucio, 1897; Folha de Pagamento da Tripulação do Paquete Arlindo, 1896 a 1897.

              Sem título
              BR RJTRF2 15475 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu o pagamento do valor de 42$600 réis devida pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Soares Braga. Tendo sido feita arracadação dos bens do mesmo, solicitou citação do Consulado Geral de Portugal. Proferido o requerido. Recibo, Companhia de Comércio, 1897.

              Sem título
              BR RJTRF2 12171 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel e depositário Geral, requereu a nomeação de um leiloeiro para efetuar a venda em leilão público de lotes que tiveram seu prazo de conservação expirado, de acordo com a lei nº 2818 de 23/02/1898, no Depósito Público. Os lotes contêm 30 cabeças de aves. Juiz deferiu leilão e nomeou com leiloeiro Elviro Caldas.

              Sem título
              BR RJTRF2 12401 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo obtido sentença favorável no processo que moveu contra o suplicado, moradores à Rua Santo Cristo, 84, cidade do Rio de Janeiro, no qual pediu a condenação dos mesmos ao pagamento do valor de 15:000$000 referente aos prejuízos causados pela perda total da chata Maria, que fora alugada ao suplicado, requereu a execução da sentença. Foi deferida a requerida execução de sentença. Contrato entre Firmas, 1893; Imposto de Indústria e Profissão, 1894, 1898; Procuração 5, 1894, 1895, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899; Termo de Agravo, 1898; Imposto de Alvará de Licenças; Recibo 4, Jornal do Commercio, 1899, Diário Oficial, 1899; Jornal Diário Oficial, 01/09/1899 e 12/08/1899, Jornal do Commercio, 01/09/1899, 12/08/1899 e 09/1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Decreto nº 737 de 1850, artigos 552 e 552.

              Sem título
              BR RJTRF2 15531 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requereram o pagamento do valor de 8:000$000 réis referente a indenização que não lhes foi entregue. O autor fez um seguro de um carregamento de ferro velho embarcado no saveiro Mary do Porto de Imbetiba para o Rio de Janeiro. Esse saveiro era rebocado pelo vapor Itatiaya da Companhia Costeira de Lage e Irmãos, quando foi ao fundo por causa de um temporal. Foi deferido o requerido. A ré apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal STF, que negou provimento ao recurso. Apelação Comercial, 1898; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897; Ratificação de Protesto, 1897; Recibo de seguro, 1897; Termo de Apelação, 1898; Imposto de Licença, Prefeitura do Distrito Federal, 1899; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899; Código Comercial, artigos 678, 131, 667, 677 e 753.

              Sem título