DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              17437 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na Estação Dr. Astolpho em Minas Gerais, mantinham transações comerciais com a comapnhia ré desde 1912, comprando café do interior e revendendo a ré, que fixava novos preços. Com o início da guerra na Europa a ré deixou de oferecer preços aceitáveis. Depois que pegaram a última remessa consignada na Leopoldina Railway não quiseram mais fazer negócio, nem pagar o que ainda deviam aos autores. requereram que a ré lhes pagasse a quantia de valor 7:145$766. 1ª Guerra Mundial. O juiz julgou em parte procedente a ação proposta para somente condenar os réus a pagar aos autores a quantia de 516$500, que ficou apurada e já lhes tinham oferecido, custas em proporção. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914;Conta de Venda; Traslado de Procuração; Cartas; Bilhete postal; Auto de Precatória; Auto de Protesto; Recibo; Taxa Judiciária.

              Sin título
              4376 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher que devido ao seu divórcio, buscava restituição de uma apólice de seguro foi feita pelo seu ex-marido e que lhe pertencia por direito. Entretanto, o seu ex-marido tentava judicialmente lhe retirar esse direito. A referida apólice que beneficiava o suplicante era no valor de 31:470$000 réis, ou seja, equivalente à metade dos prêmios pagos a sociedade seguradora para a constituição do pecúlio o mesmo era formado por bens em dinheiro do casal, fato não reconhecido pelo réu. Em virtude do falecimento do acusado, a sentença acabou sendo a favor da suplicante. A quantia seqüestrada passou a favor parte do espólio. Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/09/1914.

              Sin título
              4503 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão negociante, inscreveu-se no Club Ritter-H da Casa Standard S/A para receber depois de pagar as prestações, se fosse sorteado, um piano Ritter. Tendo o suplicante pago a quantia total de 1:800$000 réis e não recebido a mercadoria, este requer a restituição do valor pago. O juiz julga improcedente a ação e condena o autor aos custos. Recibo, 1915; Carta, 1915; Procuração, 1915.

              Sin título
              4521 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de justificação solicitado pelo autor relativo à carta precatória expedida por requerimento de Luiz Pinto, que continha a penhora de 16 apólices da dívida pública, de um determinado valor, devido a uma ação de seguro. A referida dívida foi quitada, mas Luiz Pinto abandonou os autos da execução. O juiz deferiu o pedido de acordo com o acórdão de 20/05/1911. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Recibo de Taxa Judiciária da Recabedoria do Distrito Federal, 1915.

              Sin título
              17268 · Dossiê/Processo · 1915; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, o filho da Condessa de Estrella estado civil viúva na importância de valor 3:500$000 réis. Com o falecimento da condessa, a dívida passou para o réu, o Barão de Maya Monteiro. Como a dívida nem os juros eram pagos, o autor pediu mandado de sequestro do prédio hipotecado na Rua Dr. Campos da Paz, antiga Rua da Paz no. 5 no Rio Comprido Freguezia do Espírito Santo e venda do prédio. mulher. O juiz julgou por sentença a causa a favor do autor. Imposto Predial; Recibo; Auto de Sequestro; Decreto nº 2866 de 15/09/1914; Decreto nº 2895 de 15/12/1914; Carta Precatória; Taxa Judiciária.

              Sin título
              5442 · Dossiê/Processo · 1915; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, credor da companhia suplicada no valor de 5:811$960 réis, referentes às notas promissória vencidas e não quitadas, requereu ação executiva para que fosse paga a referida dívida sob pena de ser realizado a penhorados bens da suplicada. O suplicante obteve o pagamento da dívida. Procuração, 1911; Nota Promissória 2, 1913; Carta Precatória; Conta, 1915; Protesto, 1915.

              Sin título
              4289 · Dossiê/Processo · 1915; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de processo que contém mulher, sendo a autora assistida por seu marido, o capitão João Pereira dos Santos Alves, Henrique de Carvalho Gomes, por cabeça de sua mulher Iracema da Fonseca Gomes, Carlos Subardt, por cabeça de sua mulher Alcinda da Fonseca Subardt e também contendo os menores Oscar, Judith e Nelson Abreu da Fonseca assistidos pela mãe. Estes pelo falecimento de Manuel Pereira da Fonseca, requerem o despejo da fazenda situada na cidade de Santa Luzia de Carangola, estado de Minas Gerais, a qual eram herdeiros, e que foi em tempo arrendada ao réu. O réu, liquidante da firma, arrendou a fazenda e entende que é desnecessário o mandado de despejo, visto que entrou com apelação, embargos no Supremo Tribunal Federal. traslado de Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

              Sin título
              5490 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era credora no valor de 71$600 réis, referente ao preço dos consertos que fizeram no navio Maria Anunciata. Tal ação foi movida para obrigar a suplicada a pagar os custos, sob pena de decorrido o prazo legal, expedir mandado de penhora. O impetrante alega que depositou nos cofres públicos a quantia devida, com declaração de que o fazia para pagamento, assim, requereu à autoridade judicial precatória ao Diretor da Recebedoria do Distrito Federal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915; Certidão, 1915.

              Sin título
              1241 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário de uma firma de charque e, por intermédio do vendedor Miguel de Pino Machado, vendeu ao réu 500 fardos de charque cujas condições de vendas foram acertadas através de contrato. Após o desembarque e depósito no entreposto do Charque do Cais do Porto do Rio de Janeiro o réu se recusou a receber a mercadoria, alengando que a mesma não estava em condições de consumo. O autor requer um prazo de 24 horas para que o réu receba a mercadoria e justifique os motivos da recusa. É citado o Código Comercial, artigos 205 e 206. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Memorando emitido pelo réu, 1917; Telegrama, 1917; Procuração da firma Quarahy em favor do advogado Pedro Tavares Júnior; Procuração do réu outorgada em favor do advogado Antônio Bento Faria.

              Sin título