DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 3381 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Santos, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 36987 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 15:000$000 réis referente a uma nota promissória avalizada por Francisco Gonçalves Braga e Gustavo Schimicht. Tendo o réu falecido e estando a nota promissória vencida, este requer um mandado executivo para obter o pagamento da dívida, a viúva de Gustavo Schimicht, Hilda Schimicht, e seus filhos Emilio Schimicht, Ricardo Schimicht, Anna Schimicht, Otto Schimicht, Alberto Schimicht, Ida Schimicht, casada com Carlos Guehard, Paulina Schimicht casada com o suplicado, Eduardo Schimicht e pelos netos menores Arthur e Marie. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, expedida em favor do autor e em favor do Advogado Manoel Alves de Barros Júnior, 1916; Nota Promissória no valor de 15:000$000 réis, 1914; Protesto expedido pelo Tabelionato de Protesto de Letras, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/01/1917; Jornal Diário Oficial, 08/04/1917; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal do Espírito Santo, 1916; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1917; Mandado Executivo expedido pelo Juízo Federal da Seção do Espírito Santo, 1916, 1917; Traslado de Procuração 4, expedido pelo Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Vitória, ES, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 13, e Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1917; Taxa Judiciária no valor de 37$500 réis referente ao exercício de 1918, em 1918; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 107; Decreto nº 1770 de 24/06/1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 4006 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da paquete nacional Aracajú, vinha de Buenos Aires, Argentina, transportando trigo, e foi surpreendido por um temporal quando estava a caminho do Rio de Janeiro. Sendo assim, o autor requer uma vistoria na embarcação e na mercadoria. O juiz deferiu o pedido.

              Sem título
              BR RJTRF2 4757 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de duas notas promissória vencidas e não pagas. O mesmo solicita a expedição de um mandado de penhora executivados bens, através de uma carta precatória executória, para que se proceda à execução da referida dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1916; Nota Promissória, 1914.

              Sem título
              BR RJTRF2 5305 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação, onde o notificante, residente na cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, apresentando certidão datada de 27/06/1910, demonstra que prontificou-se a pagar o valor de 40:000$000 ao suplicado, a título de gratificação pela mediação e agência desta no que concerne à venda de terras do suplicante em Congonnhas. Aconteceu que, passados cinco anos da promessa, o suplicado nada fez para esse fim, levando, assim, o suplicante, através de meios legais, a obrigá-lo a apresentar compradores para aquelas terras no prazo de dez dias, sob pena de declarar nula a promessa de gratificação. Procuração em favor de Antonio Bento Vidal, 1916; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/09/1909; Planta do Terreno; Memorial .

              Sem título
              BR RJTRF2 5940 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade italiana, casado com a ré, mulher, nacionalidade argentina, nascida na cidade de Buenos Aires, Argentina, e residentes no Rio de Janeiro, requer o divórcio por mútuo consentimento como permite o Código Civil Italiano, artigo 158. O casamento foi realizado em regime de comunhão de bens. O casal não possui, porém, bens de espécie alguma. Os 5 filhos do casal, menores, ficaram sob guarda da mulher que alegou não querer receber pensão de espécie alguma do ex-marido. A separação do casal se deu por incompatibilidade de gênio o que tornou impossível a comunhão de vida e interesses. estado civil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 6368 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito a bordo do vapor holandês Rynland, que, tendo saído de Amsterdã em perfeita condição com escalas nos portos de Kirkwall, Falmouth, Recife e Bahia, foi conduzido para o Cais do Porto, recebendo a ordem para desembarcar no armazém 6 ocorrendo nesta ocasião o choque na proa da embarcação com o cais, causando danos ao vapor. Não foi encontrada a conclusão. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 8226 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegavam que eram proprietários da fazenda Caieira, também conhecida por ostreira e que arrendaram a Frederico Ferreira Lima e Leon Francisco Clerot, representantes da ré, mediante o pagamento mensal no valor de 300$000 réis conforme a escritura do dia 15/12/1914. Como a ré não efetuou o pagamento há 12 meses os autores requereram o despejo judicial da ré. Foi citado o Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 139 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Procuração, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/01/1915; Procuração, Tabelião C. Pardal, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 9166 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor com o valor de 42500 francos das rés, mulheres, a serem pagos em uma prazo de 5 anos com prestações mensais. Como garantia hipotecaram os prédios da Rua 15 de novembro, 51, 53, 55 na freguesia de São Pedro de Alcântara, cidade de Petrópolis, e os seus respectivos terrenos. As rés não pagaram a dívida, logo o autor requereu a soma contada com os juros sob pena de proceder à penhora dos prédios e terrenos. O juiz procedeu à penhora e, não sendo a dívida paga, deu-se prosseguimento à execução pelo deferimento da venda dos bens penhorados. Auto do Executivo Hipotecário; Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; traslado de Escritura, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Demosntrativo de Conta, 1915.

              Sem título