DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 7287 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher eram proprietários de um terreno que estava sofrendo turbação de posse. Por isso pedem manutenção de posse. O juiz julgou por sentença procedente a presente justificação, à vista da prova testemunhal produzida, determinou que se passe o mandado. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho Campo Grande, 1906; Arruação da Prefeitura do Distrito Federal, 1906; Recibo 2 da Prefeitura do Distrito Federal, 1906, da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1906.

              Sem título
              BR RJTRF2 7031 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que seu filho João da Costa, estado civil solteiro é falecido sem deixar herdeiros e sem testamento. Esta requereu que se proceda ao inventário dos bens deixados. Inventário de estrangeiro. É citado o Decreto nº 3084 de 1818, artigo 155, parte 5a e o Código Comercial, artigo 309. Certidão de Óbito, 1906; Ofício do Consulado Geral de Portugal no Rio Janeiro, 1906.

              Sem título
              BR RJTRF2 4245 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, tendo dado em hipoteca à Diretoria do Contencioso do Tesouro Federal o imóvel de sua propriedade, no valor de 10:000$000 réis, e sendo o valor da fiança 5:000$000 réis do lugar de fiscal da moeda, requer proceder a sua especialização. O suplicante requer que se proceda à avaliação. O imóvel foi avaliado em 15:000$000 réis, sendo emitido o requerido instrumento de hipoteca. Termo de Quitação, 1919; Certidão, 1906; Termo de Contrato, 1907 .

              Sem título
              BR RJTRF2 568 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor recebeu intimação da Diretoria Geral de Saúde Pública a fim de executar obras de reparação em um prédio e requer notificar que não é proprietário do prédio referido, sendo este de Manoel Lopes de Albuquerque residente em Portugal. O suplicante sendo apenas procurador do proprietário para receber os aluguéis, não teria assim, autorização ou dinheiro para executar as obras exigidas pelo órgão. Requer a devida retirada da intimação, assim como realizá-la para o verdadeiro responsável. Ficando passível de responder a União Federal, por perdas e danos, além dos lucros cessantes. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Certidão de taxa judiciária, 1931.

              Sem título
              BR RJTRF2 6442 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, inventariante do espólio de seu falecido marido Joaquim Francisco de Faria, Ministro do Supremo Tribunal Federal, requereu o cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal, na qual assegurou o recebimento do pagamento dos vencimentos os quais tinha o respectivo direito. Carta de Sentença, 1905.

              Sem título
              BR RJTRF2 606 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de homologação de sentença estrangeira, envolvendo menor e mulher que ao todo somam sete herdeiros de português, falecido em Portugal. nacionalidade portuguesa. Consta no inventário a repartição de um prédio entre eles, situado a Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro no valor total de 16:000$000, assim como a divisão de apólices da dívida pública no valor nominal de 1:000$000 cada. Memória de cálculo de pagamento de imposto Recibos de Imposto de Transmissão de Propriedade 1908 Recibo de Imposto Predial 1907 Recibo de Imposto de Consumo d'Água 1907 Certificados de Assinatura 3 Certidão emitida na Comarca de Vila da Feira, Portugal, 1913 .

              Sem título
              BR RJTRF2 15922 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Alegrete Rio Grande do Sul, tendo segurado na suplicada, por intermédio de seus agentes em Porto Alegre, as existências de sua Casa de comércio situada em Alegrete pelo valor de 100:000$000 réis, alega que a dita casa sofreu um incêndio que destruiu quase tudo nela existente. Ao requerer o pagamento do seguro, afirma que a suplicada recusa-se a pagar. Em virtude disto, o suplicante requer que a suplicada seja condenada ao pagamento de 89:986$579 réis, referente ao valor das mercadorias seguradas. O juiz deferiu o requerido, processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1908; Autos de Vistoria de Arbitramento; Apólice; Procuração, 1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 2628 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido anulação da cobrança do imposto de trânsito referente ao transporte das boiadas adquiridas pelo autor no estado de Minas Gerais e trazidas pela Estrada de Ferro Central do Brasil ao estado do Rio de Janeiro. O autor alega que tal tipo de cobrança é ilegal. Sem o pagamento da quantia, as boiadas foram impedidas de passar para o Rio de Janeiro.

              Sem título
              BR RJTRF2 2642 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de aprovação de perícia, solicitado pelo autor, para que se possa prosseguir o arbitramento que o navio a vapor inglês Milton sofreu pelo navio a vapor françês Campinas de propriedade da Companhia Charfeur Remis.

              Sem título
              BR RJTRF2 5410 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu alvará para que, no Banco do Brasil e no Banco do Comércio, fosse transferido para o seu nome as vinte e três ações no valor nominal de 200$000 réis cada, representadas pelas cautelas 4607 e 5302 e no Banco do Comércio de trinta ações integralizadas no valor nominal de 200$000 réis cada uma, representadas pelas cautelas 51302 e 51331. Foi julgado, por sentença, que se procedesse ao cálculo de maneira que se produzissem os efeitos legais.

              Sem título