DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS

          Termos equivalentes

          DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS

            Termos associados

            DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS

              1 Descrição arquivística resultados para DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ATRASADOS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24429 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era major brigadeiro da Reserva remunerada. Servia na Diretoria de Viação Militar, e em 27/11/1935 recebeu ordens para reprimir a Revolta Comunista, Intentona Comunista. Ele chegou a realizar prisão de revolucionários, além de outras contribuições. Mesmo assim, não foi beneficiado pela Lei nº 1267 de 1950. Requereu promoção ao posto imediato, diferença dos vencimentos atrasados, além de juros e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$20.000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955; Lei nº 1267 de 1950; Decreto nº 29548 de 10/05/1951.

              Sem título