DEVASTAÇÃO AMBIENTAL

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              5838 · Dossiê/Processo · 1909; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 24o. Distrito Policial relativo à apuração de responsabilidade pela devastação nas matas da Floresta de Três Rios, em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, para a retirada de lenha. O primeiro indiciado era estado civil casado, analfabeto, e o segundo indiciado era de nacionalidade portuguesa, solteiro, analfabeto. É citado o Decreto nº 6440 de 07/03/1907, artigo 33, parágrafo 7, letra B. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Recorte de Jornal A Noite, 14/02/1917; Ofício da Delegacia do 24o. Distrito Policial, 1917; Documento do Gabinete de Identificação e Estatística, 1917.

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