Trata-se de uma notificação da CAixa Econõmica Federal do Rio de Janeiro à Rocke & CiaLTDA, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 7, comunicando que esta deveria se retirar do imóvel que ocupava no prazo máximo de 90 dias, pois caso não o fizesse seria despejado pelolocador, ora autor; o processo passou por apelaçãocível no TFR e por recurso no STF; juiz Mário Brasil julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que não foi provido; houve recurso ao STF, que não foi conhecido. foto da loja; 6, procuração; 3,1952, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953, 1954, Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ custas processuais 1953 1954, escritura de alteração de contrato social 1941 ofício de notas 19 escritura de distrato de sociedade 1942, alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal 1943 Diário da Justiça 10/08/1954, Diário da NOite 10/09/1954, O Globo, escritura de compra e venda 1944 7º ofício 21/09/1954, termo de agravo 1953; lei 1708/51 e 1300/50, decerto 24427/34 , artigo 153, 158 e 160 doCódigo Processo Civil.

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Guimarães Natal, 24, Rio de Janeiro, deu em locação ao réu um apartamento no Largo de São Francisco, 26, Rio de Janeiro, mediante o aluguel mensal no valor de 9.000,00 cruzeiros e mais as taxas. Mesmo tendo sido notificado há mais de 3 meses para deixar o imóvel, o réu não restituiu o imóvel. Este pediu o despejo do réu. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federa de Recursos, que deu provimento, em parte. Guia para Pagamento de Imposto Predial, 1966; Contrato de Locação de Apartamento, 1957; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1966; Decreto nº 4 de 1966.

O autor, entidade paraestatal, alugou ao suplicado o imóvel onde este reside, na Rua Sete, 29, Vila Comaú, Campo Grande, Rio de Janeiro, primeiramente por um ano, depois por tempo indeterminado, mediante pagamento mensal de 267 cruzeiros. O réu, no entanto, estava devendo os aluguéis de setembro a dezembro de 1948 mais os de janeiro a junho de 1949. O suplicado foi convidado a pagar o devido, mas não o fez. O autor pediu então para que em 5 dias fosse pago os aluguéis vencidos , além da taxa de 1 por cento, sob pena de despejo. Houve acordo extra-judicial. Portaria nº 953 de 1948.

O autor, entidade autárquica com personalidade jurídica própria, sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Venezuela, 53, alegou que prometeu vender a casa onde residia o suplicado, a Joaquim Thomaz de Farias, e para efetuar a entrega notificou o réu, mas sua justificação não foi atendida. O autor pediu, então, despejo do suplicado. Foi homologada a desitência. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ.

O suplicante autarquia da previdência Social, propõe uma ação ordináriacontra Georgina Vieira da Costa,funcionaria municipal.solteira, na qual requereu a rescisão da locação e a restituição da posse do imóvel locado,pelo fato do imóvel locado à suplicada ter sido prometido de venda a outra pessoa pelo suplicante e mesmo com notificação judicial anterior promovida a locatária com um prazo de 90 dias para sua desocupação está não foi feita pela a mesma. A ação foi julgada procedente em parte recorrendo de oficio.A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. processo anexo - notificação,1951;registro de imóveis do 11ºoficio,1951;Escritura de imóvel,1951(2);proposta de inscrição para empréstimo imobiliário,1950; lei 1300, artigo 15, de 28/12/1950; código do processo civil, artigo 158 .

A autora alugou ao ré, seu empregado o apartamento da Rua Padilha, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, pelo valor mensal de 183,00 cruzeiros. Acontece que o réu foi dispensado do serviço e a autora, necessitando do apartamento, promoveu uma notificação para o despejo. Não havendo acordo, a autora requereu o despejo judicial do réu de acordo com a Lei nº 1300 de 12/1950, artigo 15. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna, 1953; Jornal Diário da Justiça; Termo de Agravo; Lei nº 1300 de 12/1950; Código do Processo Civil, artigo 350; Lei nº 1711 de 28/10/1962, artigo 58.

O autor era brasileiro, estado civil casado, profissão engenheiro, residente à Avenida Atlântica 2038, e alugou seu prédio à Avenida Franklin Roosevelt 194 no Edifício Presidente Wilson, à suplicada, pelo aluguel mensal de Cr$ 26.000,00. Havendo dívida locatária e de condomínio de Cr$116.556,80, pediu despejo. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, 1956; Recibo de Aluguel, 1952, 1953; Lei nº 300 de 28/12/1950.

O suplicante, notificou o suplicado para que desocupasse o imóvel de propriedade da suplicante, localizado na sala 11, do 7º pavimento do Edifício do Paço, para ali desenvolver-se projetos que se destinariam a amparar e orientar um importante setor da economia nacional. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do réu. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 350; Notificação, 1955; Recibo Banco Andrade Arnaud, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1955, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956.

O autor requereu o despejo da ré, que locou um imóvel de sua propriedade mediante o pagamento do aluguel no valor e 75,60 cruzeiros. O pagamento, contudo, encontrava-se vencido haviam 4 meses. O autor deu um prazo de 5 dias para quitação dos atrasados, mais juros e custas. Dá-se o valor causal de 907,20 cruzeiros. A ação foi julgada extinta devido acordo entre as partes. Lei nº 1300 de 2812/1950, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 350.

O suplicante, estado civil casado, profissão comerciante, sendo proprietário do prédio sito à Rua Getúlio, 36, propôs contra o réu, órgão do Departamento Nacional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, uma ação de despejo. Este era locatário do imóvel referido do suplicante, foi notificado judicialmente a fim de efetuar a desocupação do imóvel, e passado o prazo vigente por lei, ainda ocupava o referido estabelecimento. O juiz decretou a absolvição da instância. O autor apelou para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ e Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Certificado de Registro de Escritura de Compra e Venda, 1944; Imposto Predial, 1958; Recibo Aluguel, 1957, 1958 e 1959; Código do Processo Civil, artigos 350, 720, 63, 3 e 820; Lei nº 3085 de 29/12/1956; Lei nº 1800 de 28/12/1958; Decreto nº 27664 de 30/12/1942, artigos 1 e 4; Decreto nº 26666 de 30/12/1949.