O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era proprietário de salas do prédio situado na Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Darke, e deu em locação as suas salas por contrato que estava vencido. Como necessitava do imóvel para uso próprio, o suplicante quis que o suplicado respondesse a ação de despejo. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi negado. contrato de locação: data não informada; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57: 1962; registro de imóveis: 1949; registro de compra e venda 1945; 6recibos da Academia Brasileira de Ciências: 1967; lei 1300 de 1950, artigo 15-II; código de processo civil, artigo 720.

O autor, criado pelo Decreto-lei n° 9403 de 25/06/1946, com fundamento na Lei n° 1300 de 28/12/1957, propôs uma ação de despejo contra os réus. A suplicada desejava concentrar suas atividades administrativas em um só bloco. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação de despejo. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Contrato de locação, 1952; Recibo de aluguel, 1961; Auto de inventário, 1962; Lei n° 1300 de 28/12/1957.

Os suplicantes, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, residente na Rua Frei Caneca, 305, Rio de Janeiro, requereu a desocupação de um prédio, de sua propriedade localizada na Rua Doutor Badgen,14, alugado pelo Serviço de Assistência Médica, Domiciliar e de Urgência. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu o ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) Procuração Tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ;em 1958, 1965.Tabelião; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; em 1958,1965; Escritura de Contrato de Vocação, em 1962; Alvará de licença para Localização Concedido, em 1960; Guia para Pagamento de Imposto Predial; Planta.

O autor, com base na Lei n° 4494 de 25/11/1964, artigo 11, propôs uma ação de despejo contra a ré, mulher, estado civil solteira, funcionária do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para que fosse desocupado o imóvel situado à Rua São Clemente, 107, Rio de Janeiro, visto que a ré infringiu as cláusulas contratuais. A juíza julgou procedente a ação e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, onde negou-se provimento ao recurso. Lei n° 4494 de 1964; Código de Processo Civil, artigo 223, 63 e 64; Lei n° 1300 de 1950, artigo 15; Lei n° 1344 de 1951, artigo 38; Contrato de locação, 1943; Notificação, 1964; Carteira de consulta do IPASE, 1963; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça aranha, 342, Rio de Janeiro, 1967; Certidão de nascimento, 1964; Portaria n° 1539 de 20/05/1964.

O autor era titular da locação de uma loja e mantinha, com consentimento do réu, duas sub-locações, sendo estas cobertas com toldos de metal, onde funcionam balcão de chaves e outro de carimbo. O réu exigiu a retirada dos toldos e ameaçava invadir a loja. Houve invasão do Diretor, que ameaçou retirar os toldos do autor. Este desejou se proteger dessas violências, sob pena de multa no valor de 10.000,00 cruzeiros e condenação da ré nos gastos processuais. Dá-se o valor causal de 2.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de locação, 1963; alvará de licença para loclização, 1961; alvará de licença especial, 1965; recibos do Departamento de fIscalizaço, 1966; registro de firma social, 1949; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1968; escritura de cessão de quotas, 1951; escritura de aditamento à outra de cessão e transferência de cotas, 1958; alteração de contrato social, 1961; Código de Processo Civil, art 377; Código Civil, arts 1187, 1189.

O Departamento Nacional de Saúde requereu a desocupação do imóvel localizado à Rua do Rosário, 1 sob responsabilidade do réu. O suplicante requereu a expedição de um mandado de despejo com remoção dos objetos para o depósito público. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Regulamento Sanitário, artigos 1093, 1088 e 1092; Decreto nº 16300 de 31/12/1923.

A autora, tendo dado em arrendamento ao réu a sala 404, do 4o. andar do edifício de sua propriedade à Rua 13 de Maio 33/35, pelo aluguel mensal de 350$000 réis, alega que não convinha continuar a locação, e por isso requer a intimação do mesmo para que desocupe o imóvel, sob pena de ser efetuado o despejo e multa de 50$000 réis diários. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Código Civil, artigo 1209.

O suplicante, Depositário Judicial Privativo da 2ª. Vara, funcionando no executivo fiscal no. 9899, série FT, que move a Fazenda Nacional contra Arthur Procópio Barreto, cuja a penhora recaiu sobre o prédio da Ladeira do Livramento, 77, ocupado pelo suplicado mediante o aluguel mensal de 240$000, alega que o mesmo se acha em atraso dos aluguéis, e requer a citação do suplicado ou de quem estiver ocupando o referido imóvel, para vir ver assinar o prazo da lei, para desocupar o referido prédio, sob pena de proceder-se ao despejo inicial. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Jornal Jornal do Brasil, 27/01/1938; Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.

O suplicante, autarquia federal com sede na praça 15 de novembro, 42, com base no decreto-lei 4, de 07/02/1966, artigo 4, propõe uma ação de despejo como o suplicado casado corretor de fundos imobiliários, com escritório na avenida 1º. de março, 4 e 6, visto que embora notificado de que não convinha a suplicante continuar locando o dito imóvel, não efetuou até o momento a desocupação do imóvel. O juiz julgou procedente a ação. Foi homologada a desistência da ação. notificação no. 166, de 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Carim Madruz Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1968; certidão de compra e venda de pavimentos, de 1967;decreto 24150, de 20/04/1934.

O autor é proprietário de sala locada pelo réu, mas agora a locação não mais lhe convém e o réu foi notificado para desocupar a sala em 90 dias. Como isso não ocorreu, autor deseja que o réu seja despejado e se responsabilize pelos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.160,00. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Jornal Diário Oficial, de 27/12/1967, 14/12/1967 e 11/04/1966; Notificação n. 153, de 1967; Procuração 5 Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, 1967 e 1968; Certidão de Compra e Venda de Imóvel, de 1967; Guia de Recolhimento 2 s/d; Cartão de Inscrição s/d; Decreto nº 4, de 07/02/1966; Advogado Ernesto Ulmann e João Geraldo P. Carneiro, Rua da Assembléia, 51.