Dossiê/Processo 5539 - Despejo. Nº do documento (atribuído): 6926. Réu: Alvear, Fernando Candido. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

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Reference code

5539

Title

Despejo. Nº do documento (atribuído): 6926. Réu: Alvear, Fernando Candido. Suplicante: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Alvear, Fernando Candido

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Barbosa, Virgilio de Miranda

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Scope and content

Trata-se de uma ação de despejo, onde o suplicante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar os imóveis, localizados na Rua Thodoro da Silva, visto que o réu não cumpriu as exigências do habite-se. São citados os Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 774 e 1095. O juiz julgou procedente a ação e ordenou que se expeça o mandado de despejo. Mandado de Despejo, 1925; Termos de Intimação 2, 1922 e 1924; Laudo de Vistoria, 1922; Auto de Infração 2, 1924 e 1925; Auto de Multa 2, 1924 e 1925; Edital, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Réu

    Alvear, Fernando Candido

    Suplicante

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Virgilio de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 07/03/05 Anna Clara 17/05/05 Natália 20/05/05 Eneida 09/06/05 Igor 10/06/05 Dário 24/08/05

        Accession area