Dossiê/Processo 5219 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4197. Autor: União Federal. Réu: Niemeyer, João Conrado.

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Reference code

5219

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 4197. Autor: União Federal. Réu: Niemeyer, João Conrado.

Date(s)

  • 1909; 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 115f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Niemeyer, João Conrado

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Leite, Polidônio

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Castro, Pedro Evangelista de

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Scope and content

A União Federal precisava fazer a desapropriação do terreno situado à Rua Marechal Floriano Peixoto, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade do réu, para a construção de uma nova ala no edifício da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Propunham a indenização no valor de 10:000$000 réis. São citados o Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número VI; Decreto nº 4959 de 09/09/1903, artigo 31, parágrafos 1 e 35; Lei nº 1021 de 26/08/1903, artigos 1 e 2; Decreto nº 7229 de 17/12/1908; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 9; Lei nº 1845, artigos 11, 30 e 32; Decreto de 1855, artigos 3 e 9. Por sentença foi retificado o acordo para produção de todos os seus efeitos legais. Procuração, 1908; Planta, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    União Federal

    Réu

    Niemeyer, João Conrado

    Advogado

    Leite, Polidônio

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 06/01/05 Eneida 08/03/05 Evelyn 31/03/05 Flávia 16/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 03/08/05 Alan 16/08/05

        Accession area