Dossiê/Processo 42861 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41473. Autor: União Federal. Réu: Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea.

Zone d'identification

Cote

42861

Titre

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41473. Autor: União Federal. Réu: Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea.

Date(s)

  • 1941; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 155f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, José Caetano da Costa e

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Elmano Martins da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea

Notice biographique

Nom du producteur

Linhares, José

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal deseja efetivar a desapropriação de um imóvel, estabelecida no decreto n. 1775 de 1939. Requer citação do proprietário para declarar se aceita ou não a oferta no valor de 102.000$000. Foi homologado o laudo. O réu apelou e o STF negou provimento ao apelo. O referido imóvel localiza-se na Rua Visconde da Gávea, 42/46 . Planta do Terreno 2 do réu; Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1941; Planta 2 de Projeto de Construção planejado para a Rua Visconde da Gávea, 44; Foto Pericial 3, da Rua Visconde da Gávea; Imposto Predial e Territorial, 1939; Foto 3 das instalações do prédio do réu; Jornal 2, Diário da Justiça, 08/03/1941, 02/03/1943; Escritura 2, 1932, 1935; Jornal Jornal do Comércio, 03/05/1943.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e;Cruz, Elmano Martins da Costa;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    União Federal

    Réu

    Proprietário do prédio n

    40/46 da Rua Visconde da Gávea. Ministro do STF

    Linhares, José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/04/09

        Accession area