Dossiê/Processo 42861 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41473. Autor: União Federal. Réu: Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea.

Identity area

Reference code

42861

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 41473. Autor: União Federal. Réu: Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea.

Date(s)

  • 1941; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 155f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Silva, José Caetano da Costa e

Biographical history

Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Proprietário do prédio n. 40/46 da Rua Visconde da Gávea

Biographical history

Name of creator

Linhares, José

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A União Federal deseja efetivar a desapropriação de um imóvel, estabelecida no decreto n. 1775 de 1939. Requer citação do proprietário para declarar se aceita ou não a oferta no valor de 102.000$000. Foi homologado o laudo. O réu apelou e o STF negou provimento ao apelo. O referido imóvel localiza-se na Rua Visconde da Gávea, 42/46 . Planta do Terreno 2 do réu; Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1941; Planta 2 de Projeto de Construção planejado para a Rua Visconde da Gávea, 44; Foto Pericial 3, da Rua Visconde da Gávea; Imposto Predial e Territorial, 1939; Foto 3 das instalações do prédio do réu; Jornal 2, Diário da Justiça, 08/03/1941, 02/03/1943; Escritura 2, 1932, 1935; Jornal Jornal do Comércio, 03/05/1943.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e;Cruz, Elmano Martins da Costa;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    União Federal

    Réu

    Proprietário do prédio n

    40/46 da Rua Visconde da Gávea. Ministro do STF

    Linhares, José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/04/09

        Accession area