Dossiê/Processo 12197 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25751. Autor: União Federal.

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Reference code

12197

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25751. Autor: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Ferreira, Fernando Luiz Vieira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Archival history

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Scope and content

A União, por seu representante, requereu ação para a desapropriação de um prédio situado na Rua General Pedra, 83, cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao espólio de Rosário Gonçalez Allonso e Annibal Roris Guisandi. Solicitou a citação do inventariante José Grova Iglesias e ofereceu pagamento de indenização no valor máximo de 63:064$000 réis. O juiz julgou por sentença o acordo. Planta de Prédio, 1936; Auto de Inventário de Bens 2, 1929, 1936; Imposto de Transmissão de Propriedade, 936; Auto de Ratificação de retificação da partilha, 1936; Taxa sobre Consumo d'água por penna 3, 1935, 1936; Taxa de Saneamento, 1936; Imposto de Renda, Tabelião Paula e Costa, 1937; Escritura de Venda de Imóvel, 1907; Imposto Predial 2, 1936; Decreto nº 363 de 4/10/1935; Decreto nº 943 de 3/7/1936; Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 41, 14.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Autor

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area