Dossiê/Processo 18335 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21616. Autor: União Federal. Réu: Gaspar, José da Silva.

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Reference code

18335

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 21616. Autor: União Federal. Réu: Gaspar, José da Silva.

Date(s)

  • 1922; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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A autora através de seu representante Seranio de Castro junto à empresa de melhoramentos da baixada fluminense, nomeado pelo ministério da viação eobras públicas expôs que o prédio localizado na av Suburbana no. 176, pertencente ao réu, havia sido declarado desapropriado pela União Federal, conforme o dec 15036 de 4/10/1921. Tal terreno seria usado pela empresa de melhoramentos das baixada fluminense. Como a desapropriação não foi feita amigavelmente, o suplicante requereu a citação do réu assim como, a avaliação do imóvel, para receber a indenização no valor de 6:330$000 réis. Sem sentença. Jornal Diário Oficial; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, 1922, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 144 - RJ, 1922; Decreto nº 14339 de 01/09/1920, artigo 30.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Gaspar, José da Silva

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area