Dossiê/Processo 93 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 1510. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Encarnação, Libania Roza da.

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Reference code

93

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 1510. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Encarnação, Libania Roza da.

Date(s)

  • 1890; 1891 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Lucena, Henrique Pereira de (Barão de Lucena)

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Encarnação, Libania Roza da

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Name of creator

Lima, Francisco Pinto de

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Name of creator

Menezes, Rodrigo Octávio de Landggard

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Scope and content

Trata-se de oferta da Fazenda Nacional, no valor de dez contos de réis, pela desapropriação de prédio situado a Praça da República, cidade do Rio de Janeiro pertencente a uma mulher. O prédio deveria estar livre de quaisquer ônus, os documentos de comprovação apresentados. A proprietária do imóvel devia em 18/11/1890 imposto de gozo d'água no valor de sessenta e oito mil e quatrocentos réis e não tem registro de hipoteca. A desapropriação foi justificada pela necessidade de alargamento do Museu Nacional. O processo concluiu-se em 06/06/1891. Decreto nº 993 de 13/11/1890; Decreto nº 166 de 27/10/1855; Decreto nº 999 de 13/11/1890; Procuração , Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ; Certidão Negativa do Registro Geral de Hipotecas, 1891; Certidão Negativa do Juízo da Provedoria, 1891.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lucena, Henrique Pereira de (Barão de Lucena)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Encarnação, Libania Roza da

    Procurador

    Lima, Francisco Pinto de;Menezes, Rodrigo Octávio de Landggard

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/04

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Regina 03/08/04 Flávia 09/08/04 Natália 10/08/04 Marcella 30/09/04 Gladys 31/08/04 Ribas 27/09/04 Sílvia

        Accession area