DEPÓSITO

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              17158 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, domiciliada em São João del Rey, era inventariante do bar Roque Balbi Júnior e tinha começado a comprar (feito com seu falecido marido) um piano da Casa Atandard. O piano tinha o valor 1:800$000 réis que foi dividido em prestações. A autora já havia pago quase todas as prestações, quando não encontrou mais agentes para recebê-las. Para não perder o direito ao piano, quer fazer depósito judicial da quantia que faltava Piano Ritter, que fazia parte do Club Ritter. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré a pagar as custas. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 27/11/1913; Taxa Judiciária, 1915; Procuração, Tabelião Fausto Mourão, Minas Gerais, 1915, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913.

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              7693 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alugaram do réu o armazém do prédio 125, o armazém e os 6 andares do prédio 129 na Rua José Maurício de propriedade da Caixa Mútua de Pensões Vitalícias, que os havia arrendado ao suplicado por escritura do dia 29/09/1913. O réu foi demitido do cargo de gerente da filial da Caixa Mútua, havendo a rescisão do contrato de locação dos prédios. Assim, a Caixa Mútua requereu dos suplicantes o pagamento dos aluguéis, alegando ser esta a proprietária. Os suplicantes requereram a expedição de uma guia para efetuar o depósito no valor de 400$000 réis na Recebedoria do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido em 22/12/1915. Certidão de Escritura; Taxa Judiciária, 1915; Autos de Agravo, 1915.

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              5911 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de expedição de guia para depósito no cofre dos Depósitos Públicos o valor de 800$000 réis referente a um aluguel mensal com os arrendatários Urbano Roiz Martinez e Manoel Antônio da Costa. Estes indivíduos, na realidade, sublocavam o prédio situado à Rua do Catete na Freguesia da Glória, pertencente aos suplicados e recusaram-se a receber a dita quantia. Portanto, como os reais proprietários são os suplicados, mesmo estes não sendo credores do suplicante ou até mesmo contratante, foram intimados pelos mesmos para responder a este processo. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 145 e 149, parte 3, Regulamento nº 737, artigos 393 e 296. O processo foi deferido. Escritura 2, 1916; Recibo, 1916; Nota Promissória, 1916.

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              3030 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo contra a recusa de pagamento de taxa de saneamento para o Governo pelo autor, por alegar a sua inconstitucionalidade. Requer uma guia para que seja depositada nos cofres do depósito da Recebedoria do Distrito Federal a importância de seis contos e sessenta mil réis, correspondente à taxa de exercício dos seus prédios. O processo em questão requer ação para nulidade dessa lei. Há uma certidão de falta de pagamento da taxa judiciária.

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              4279 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher, alega ser inconstitucional a taxa de saneamento, assim requereu que lhe seja expedida uma guia para depositar no Tesouro Nacional o valor de 528$000 réis referente ao exercício de 1917. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1918.

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              14554 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante e tinha ganho ação contra a Companhia Lloyd Americano do Rio de Janeiro, onde fez seguro sobre seu vapor Chaminé. Tendo corrido sinistro marítimo, requereu indenização no valor de 40:000$000 réis. Como a companhia ameaçava levantar seu depósito no Tesouro Federal, pediu-se arresto de depósito em títulos e dinheiro, com precatória ao Juízo Federal do Dstrito Federal. Juiz deferiu o requerido.

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              9748 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu depositar o valor de 1:634$000 réis, referente a taxas de licença do ano de 1921, já que alegava que tal imposto era inconstitucional. Sem sentença. Processo de Depósito, Juízo federal da 2a. Vara, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              4940 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor primeiro oficial foi promovido em 22/07/1919 a chefe de seção da Diretoria de Estatística Municipal, tomando posse deste cargo em 28/07/1919. Para ser incluído na folha de pagamento na Diretoria da Fazenda Municipal, precisa pagar na Recebedoria do Distrito Federal o imposto de 2,2 por cento sobre a diferença entre os seus vencimentos anteriores de 8:000$000 réis e os de 10:200$000 réis que agora lhe cabem. Entretanto, a Recebedoria alega que por ordem superior não receberá tal imposto no valor de 48$400 réis. O suplicante requer depositar a referida importância. São citados o Código Civil de 1916, artigos 973, I e 975, Decreto nº 3564 de 22/01/1900 e regulamento do selo, artigo 10. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recibo, 1919.

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              5880 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era segurado da Sociedade de Seguros Mútuos sobre a Vida Garantia da Amozonia, conforme a apólice, cujo prêmio no valor de 193$300 réis venceu no dia 16/08/1918. Entretanto, houve profundas divergências na sociedade e esta foi dissolvida, porém, o Departamento dos Estados do Sul não reconheceu esta dissolução, e esperando a reorganização da sociedade, deu instruções aos banqueiros para aceitarem e conservarem em seu poder como depósito até a normalização das importâncias dos prêmios de seguros. O suplicante requereu uma guia de depósito para que procedesse no Tesouro Nacional a quantia de 193$300 réis, correspondente ao prêmio da apólice. Após todas essas alegações o processo pelo não pagamento da taxa judiciária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, Cartório Etienne, 1919, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919 .

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