O autor, negociante, requer o depósito no valor de 3.720:168$124 réis, importância acusada em um papel, denominada conta corrente em poder do intendente municipal de Salvador. E que este dinheiro seja depositado no Banco do Brasil. O suplicante requer a citação do intendente por uma carta precatória, para que este prove o direito da referida municipalidade sobre a quantia. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Certificado de Depósito, 1914; Procuração, 1914; Certidão de Protesto, 1914; Recorte de Jornal Gazeta do Povo, 26/05/1914.
Sans titreDEPÓSITO
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Os autores, negociantes, estabelecidos na cidade de Santos, estado de São Paulo, onde os réus são seus credores, alegam tere um acordo para o pagamento de 50 por cento do valor da dívida. Entretanto, um desses credores se recusou a receber o referido valor. Dessa forma, os autores requerem o depósito de uma determinada quantia na Recebedoria do Rio de Janeiro. É citado o Decreto nº 848 de 11/10/1890. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Procuração emitida pelo autor em favor dos Advogados Omar Dutra e Astolfo de Resende, 1915.
Sans titreA autora proprietária de diversos prédios alega ser inconstitucional a taxa de saneamento. Com isso, requer depositar valor referente à taxa, relativo ao exercício do primeiro e segundo semestres de 1917, para futuramente protestar e levantar o depósito. Há uma ação para nulidade.
Sans titreO suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo ele, um imposto inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal o valor de 216$000, referente a esta taxa, inclusive com as multas. Para tal, pede que se expeça um precatório. O juiz deferiu o pedido. Certidão da Recebedoria, 1918; Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1918.
Sans titreTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O leiloeiro queria que fosse expedida guia para fazer depósito da quantia arrecada no leilão do botequim da Rua do Catete, 282, cidade do Rio de Janeiro da firma Neves & Dias, pois a dívida desta com a Fazenda Nacional era maior do que o valor arrecadado, totalizado em 609$105 réis . Conta de Venda, 1914; Lista de objetos.
Sans titreO coronel Rodolpho Ernesto de Abreu, doutor Sylvio Mario de Sá Frei, doutor Anisio de Castro Peixoto, doutor Taciano Antonio Basílio, doutor Miliade de Sá Frei, comandante Demétrio Antonio Basílio e doutor Alceu Maria de Sá Frei, proprietários de diversos prédios, alegam que a cobrança da taxa sanitária é inconstitucional. Os suplicantes requerem guias para o depósito no Tesouro Nacional, da importância respectivamente de 1:179$800 réis, 818$400 réis, 1:092$600 réis, 567$600 réis, 1:108$800 réis, 66$000 réis e 39$600 réis. Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1918 e 1919; de Imposto Predial, 1918.
Sans titreO suplicante, na condição de procurador de seu filho, Mário Fialho Valladares engenheiro civil e proprietário dos prédios situados à Rua Dona Mariana em Botafogo, cidade do Rio de Janeiro e Rua Benjamin Constant - RJ, requereu o depósito no valor de 216$000 réis referente à taxa sanitária dos respectivos prédios. O suplicante recusava-se a pagar tais impostos, alegando serem estes inconstitucionais, contudo, ordenou o depósito a fim de oportunamente defender os seus direitos. Depois, o autor solicita que seja expedido precatório de levantamento da referida quantia. Procuração, 1910; Comprovantes de Depósito 5, 1918 1919 e 1920 .
Sans titreA suplicante sendo arrendatária de prédios situados na Rua Frei Caneca e Rua Viscondessa de Pirassununga com obrigação de pagar todos os impostos, não aceitou, porém, a cobrança da taxa de saneamento feito pelo governo e moveu ação para anulação da referida lei de cobrança. Requereu expedição de guia para depositar no tesouro nacional o valor de 42$000 réis correspondente aos imóveis. Ela reivindicou a correção do nome do proprietário dos ditos prédios, visto que, o seu nome estava escrito no documento de depósito à Recebedoria. O valor do imposto de saneamento foi de 420$000 réis ao mês de 1917. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, valor 420$000 réis, 1918, Prefeitura do Distrito Federal, 1918.
Sans titreA suplicante, mulher, era proprietária da casa da Rua Buarque Macedo, 31, entretanto, esta não queria pagar o valor de 82$800 réis, referente a taxa de saneamento relativo ao 1o. e 2o. semestre do exercício de 1917. Ela requereu que depositasse a referida quantia na Recebedoria do Distrito Federal. O pedido foi deferido pelo juiz em 11/07/1919. Taxa de Saneamento, 1918; Imposto de Saneamento, 1918 .
Sans titreOs autores, situados à Rua do Ouvidor , 72 - RJ, eram devedores à firma Lidstroem & Cia do valor de 17:160$490 réis devido a fardos de papel de diversas marcas, vindos no navio a vapor Oscar Fredrick, entrado em novembro de 1915. Para liquidar a fatura, evitar ilegalidades por terem dúvidas sobre a nacionalidade da referida firma, requereram guia para depósito da quantia no Tesouro Nacional. A guia de pagamento requerida foi expedida. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, Tabelião Edolão F. Simonsen, Cônsul em Gothemburgo, 1921.
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