DEPÓSITO PÚBLICO

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              2017 · Dossiê/Processo · 1909; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, depositário público, para a realização de leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Recibos do Imposto de Consumo d'Água da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1905 ; Relação dos lotes a serem leiloados do Depósito Geral do Distrito Federal, 1909; Carta de Venda, Francisco de Assis Chagas Carneiro.

              Sem título
              588 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público requer autorização para realização de leilão público.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação dos lotes que estavam no Depósito Público, Conta de Venda, Leiloeiro Francisco de Assis Chagas Carneiro, 1907.

              Sem título
              5295 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda a nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo garrafas de bebidas alcoolicas, visto que o prazo no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Conta de Venda do leiloeiro, 1903.

              Sem título