Dossiê/Processo 6667 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 3548. Autor: Deccache, Nacle Jarjura. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 96f.

O autor na qualidade de cessionário de José Alves dos Santos, alega que a Tesouraria do tesouro não recebeu o aluguel do contrato de arrendamento feito pelo autor. O suplicante requer o depósito do valor de 250$000 réis, correspondente ao aluguel de 28/12/1919 e 28/01/1919, em nome de José Alves dos Santos nos cofres da recebedoria. Código Civil de 1916, artigo 973 e artigo 975, o juiz deferiu o pedido requerido pelo procurador. O juiz julgou por sentença a desistência tomada pelo termo, para que se produzam seus devidos efeitos legais. Guia de Depósito, 1919, 1920, 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

Zeneida 09-01-2006