Dossiê/Processo 14075 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 22884. Autor: Sociedade Anonyma Empreza Urc. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 23f.

A suplicante, em liquidação, com sede à Avenida Mem de Sá, 131, tendo aberto o aforamento do Domínio Útil dos terrenos da Praia Vermelha, Urca até o Forte São João, outorgado por despacho do Diretor do Patrimônio Nacional, alegava que pretendia vender os lotes dos terrenos a Frank Todd Fraser e a Maria Thereza Gastão da Cunha. Respectivamente, os lotes eram os 534 e 535, situados à Rua Octavio Correia, pelo valor de 20:000$000 réis cada um, e os lotes 251 e 522, à Rua Almirante Gomer Pereira, pelo valor de 20:187$500 réis, cada um, e ainda dois lotes vendidos à Beatriz Gastão da Cunha, 523 e 524, à Rua Almirante Gome Pereira, todos localizados na Praia Vermelha e na Urca. Requereu a autorização necessária para pagamento do diretor do Patrimônio Nacional. Foram suspensos os andamentos dos processos referentes aos pagamentos dos laudêmios pela suplicante. Em virtude disto, querendo a mesma outorgar aos comparadores as escrituras definitivas dos referidos lotes, requereu a citação da Fazenda Nacional, na pessoa do Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 3:037$000 réis, relativo aos laudêmios dos lotes citados, sob pena de depósito. O Juiz deferiu o requerido, porém a União, insatisfeita, embargou. Processo em prova pela dilação ilegal. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1932; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1932; Imposto de Indústrias e Profissões, 1932; Código Civil, artigo 683; Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

25-04-2007

Stefan (R)