Dossiê/Processo 5338 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 1643. Autor: Companhia de Armazéns Gerais dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 14f.

A autora pede que seja expedida guia para depósito, sob protesto e apenas para evitar multa, no valor de 10:095$000 réis do imposto de indústria e profissões, já que ainda não lhe foi concedida. É citado o Decreto nº 1102 de 21/11/1903. O juiz deferiu a petição. Comprovante de Depósito, 1919; Ofício 2, 1919 e 1922; Certidão, 1919.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

18-08-2005

Poliane 05/10/04 Eneida 11/01/05 Natália 15/02/05 Luciana 17/05/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 15/08/05 Alan 18/08/05