Dossiê/Processo 13320 - Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 291. Autor: Moreira Grenha e Companhia. Réu: União Federal.

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Reference code

13320

Title

Depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 291. Autor: Moreira Grenha e Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Moreira Grenha e Companhia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor era comerciante de materiais e verificou que deveria pagar pelo imposto de indústrias e profissões o valor de 300$000 réis anuais e mais uma taxa fixa de 80$000 e não o valor que estava pagando de 564$000 réis. Desejava receber 40$000 referente a taxa fixa e 150$000 do imposto referido. Julgada por sentença a desistência. Certidão de Imposto de Indústria e Profissão, Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Taxa Judiciária, 1916; Decreto nº 5142 de 1904, artigo 33.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Moreira Grenha e Companhia

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area