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Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 27694. Executado: Santos, José dos. Exequente: Fazenda Nacional.
Certidão de apelação cível. Nº do documento (atribuído): 20207. Autor: Campos, Georgina de Hollanda. Réu: Campos, Mariana Netto.
Depósito. Nº do documento (atribuído): 19508. Autor: Vereza, Ismael de Oliveira. Réu: Alonso, José Tapia.
Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 22167. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Santos, Américo Alves dos.
Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 20112. Autor: Pacheco, Marti;e outros. Réu: União Federal.
Despejo. Nº do documento (atribuído): 20440. Autor: Departameto nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, Casemiro.
Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 18845. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Nunes e Gomes.
Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 26609. Autor: Azevedo, José Veiga de. Réu: Fazenda Pública.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21618. Autor: União Federal. Réu: Ferreira, Olívia.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40912. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Teixeira, Carlos Plácido;e outros.
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Notificação. Nº do documento (atribuído): 18824. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Queiroz, Adolpho de.
Despejo. Nº do documento (atribuído): 19308. Autor: Miranda, João;Departamento Nacional de Saúde Pública.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20436. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Baptista, Noel de Almeida.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22050. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Braga, Armando P..
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22051. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Costa Silva & Companhia.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 21953. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Rouchi, Roque.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22604. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Caruso, Domingos.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22602. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Dias, Esmael Ferreira.
Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 22801. Autor: Cunha, Paulo Siqueira da. Réu: Departamento Nacional de Saúde Pública.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 33879. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Macedo, João Teixeira de Abreu;e outros.
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Departamento Nacional de Saúde Pública
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Departamento Nacional de Saúde Pública
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Mandates/sources of authority
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