Dossiê/Processo 17357 - Denúncia. Nº do documento (atribuído): 24555. Autor: Silveira, Antônio Olympio da;Andrade, Joaquim Francisco de. Réu: Pereira, Manoel dos Santos.

Textuais. 1v. 132f.

Os suplicantes ofereceram denúncia contra o suplicado, acusando-o de prender diversos indivíduos, que por ocasião de falecimento do Deputado Filippe Basílio Cardoso Pires, afirmaram que iriam votar nos candidatos Sá Freire, ao invés de votarem no candidato Lins de Vasconcellos como o dito suplicado queria. Além de prender tais indivíduos, o suplicado ateou fogo no edifício onde funcionava a 3a. Seção Eleitoral de Santa Cruz. O juiz julgou improcedente a justificação. Na sentença final, o juiz federal ordenou que o processo fosse entregue as partes. eleições eleitores. Justificação, 1898; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1898, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1898; Termo de Protesto; Jornal Diário do Congresso Nacional, 13/09/1898; Recorte de Jornal, O Debate, 04/06/1898, 06/06/1898, A Tribuna, 04/06/1898, 05/06/1898; Impresso O Curato, Santa Cruz, 1898; Constituição Federal, artigo 72; Código Penal, artigos 165, 179, 180, 303, 304; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 20 e 12.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 02

8/6/2007

Stefan (R)