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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38036. Autor: Grucci, Nicolau. Réu: União Federal.

Agravo de Instrumento na Apelação Cível n. 11761. Nº do documento (atribuído): 49691. Autor: Costa, Orlando da;Lima, João Freire;Andrade, Angenân de;Britto, Claudionor de Azevedo;Amaral, Claudio Julião de;e outros. Réu: União Federal.

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46443. Réu: Cavalcanti, Ribamar de Oliveira;e outros.

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 47164 a. Autor: Terra, Henrique de Castro Neves;e outros. Réu: União Federal.

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49038. Autor: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Réu: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49050. Autor: União Federal. Réu: Alcântara, José Rodrigues de.

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 50532. Autor: Freitas, Antonio Seichin;bergold, Ida Dulcy;Sandoval, Cesar Casas;Nogueira, Alice Hansen;Sabando, Yolanda Trinidad Silva. Réu: União Federal.

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47568. Autor: Clark, James Edward. Réu: Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro;Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores.

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Dantas, José Fernandes (defensor público)

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