Os dois primeiros autores eram proprietários de um edifício a cerca de 60m do leito da Estrada de Ferro Sapucahy e o último, locatário do dito edifício, alegando que o incêndio ocorrido no mesmo teve como causa fagulhas que saíram do comboio que trafegava pela tal estrada, e como tal estrada e arrendamento da ré, esta seria responsável pelo incêndio. Pediu-se que a ré ressarcisse os dois primeiros autores no valor de 17:333$500 réis e o último em 39:800$000. Processo sem sentença. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917, tabelião Cornelio Vieira de Freitas, Cataguazes, MG, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1916; Código Civil, art 35; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 193, 210.
Zonder titelDANO MATERIAL
295 Archivistische beschrijving results for DANO MATERIAL
Trata-se de sumário crime que envolvia menor, estudantes, que foram presos em flagrante no salão de leitura da Biblioteca Nacional porque fizeram um dano material na coleção do Jornal do Brasil, avaliada no valor de 20$000 réis. Eles haviam recortado um anúncio do Teatro de São Pedro que fora editado em 15/10/1910. Ambos foram soltos após depósito no valor de 200$000 réis por indivíduo, feito por mulher. O procurador criminal apresentou a denúncia de folhas 02 contra os réus, julgando ambos incurso na sanção do Código Penal, artigo 328, porque eles foram em flagrante. A formação de culpa excedeu o prazo devido. O juiz deu deterimento a petição. É citado o Código Penal, artigo 67. Procuração 2, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 1910; Formulário da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Registro de Nascimento de Aarão Akermam; Bilhete Postal, 1910.
Zonder titelO autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.
Zonder titelO suplicante, capitão do navio a vapor Stella de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional que tendo saído do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro rebocando o pontão Rio Negro ambos carregados de gêneros diversos, requereu ratificação de protesto contra quem de direito pelos possíveis danos e prejuízos causados devido ao mau tempo enfrentando durante a viagem. O juiz deferiu o pedido e indicação de curador. Recibo da Taxa Judiciária, 1918 .
Zonder titelA suplicante foi constituida no dia 21/05/1917, porém, esta alega que foi publicado no Diário Oficial do dia 26/05/1918 o Decreto nº 12475 de 23/05/1918, o qual estabeleceu que no prazo de 5 dias a habilitem os estabelecimentos que procedam a título de reclamo, propaganda. A suplicante alegando que não tendo conhecimento do fato, foi surpreendida com uma multa. A referida companhia encontrando-se na impossibilidade absoleta de continuar o seu funcionamento, requereu a condenação do réu e a idenização devido aos prejuizos causados e julga-se no direito para tal. É citado o Decreto nº 3089 de 1898, artigo 69 da 3º parte. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/05/1917; Cartão de Requerimento do Regimento da Empreza Industria e Propaganda, 1918.
Zonder titel